A Lei de Diretrizes Orçamentárias protocolada pela prefeita Cínthia Ribeiro na Câmara na última quinta-feira diz muito do desempenho da administração. A prefeitura corrigiu o orçamento de 2020, estimando em 2021 receitas de R$ 1 bilhão e 535 milhões. É 12,47% acima da projeção de R$ 1 bilhão e 364 milhões deste ano.
A explicação para a correção (que poderá levar a resultado primário positivo (superávit) de R$ 2,9 milhões (valores correntes) deve-se, em larga medida, (conforme os técnicos da prefeitura) ao crescimento de receitas do Previpalmas (24,41%/ em função do aumento da base contributiva/reajustes/progressões) - nas receitas intraorçamentárias - e à previsão de aumento das transferências do Fundeb, autorizado na emenda constitucional aprovada este ano.
A projeção é de que as transferências correntes cresçam 9,59% e as receitas tributárias em 18%. Ainda que nestas, descontada a inflação, estima a Prefeitura que as receitas serão menores que as arrecadadas em 2019. Foram R$ 322 milhões naquele ano contra a previsão de R$ 308 milhões para 2021.
A prefeitura trabalha com riscos fiscais de R$ 72 milhões em 2021. Destes, R$ 40 milhões de frustração de arrecadação de demandas judiciais e dívidas em processo de reconhecimento. Isto levou o Executivo a estabelecer este teto de limite de empenho e de abertura de créditos adicionais na reserva de contingência.
