A Prefeitura de Palmas tem aplicado na saúde da cidade o índice de 22,3% das receitas tributárias (é o 9º maior gasto dentre 27 capitais). O mínimo da LRF para prefeitura é 15%. Ou seja, Palmas aplicaria 51% a mais do que o determinado (7,7 pontos percentuais). Dados públicos.
Já o Estado aplicou de janeiro a junho 17,3% das receitas com saúde, quando o mínimo determinado é 12%. Investiu na saúde, portanto, 44% a mais do que o obrigatório (5,3 pontos percentuais acima). Números também públicos.
Apesar disso, no Estado ainda impera em determinados setores movimentações legítimas que conseguem impulsionar a população. Não, porém, sem o uso explícito de instrumentos ilegítimos.
De outro modo: parte-se de premissas que são, em si, falsas, porém verdadeiras “ad hominem”, argumentando a partir do modo de pensar de cada pessoa, do senso comum.
E aí tem-se o conflito: o verdadeiro, para o senso comum, passaria também a resultar de premissas falsas. Ainda que o falso nunca tivesse origem de premissas verdadeiras. Ter-se-ia, assim, a dialética natural abarcando a lógica natural. Uma distorção cognitiva.
A denúncia (da afiliada da Globo) ontem (Jornal Hoje) sobre falta de medicamentos nos postinhos da Capital – assim como tantas que lacram as redes sociais - da forma como foi elaborada e amplificada no dia de um show que teria custado R$ 230 mil à prefeitura é típica.
No imaginário popular, a prefeitura escolheria entregar circo a proporcionar o pão. Objeto de consumo de promotores nem tão idealistas quanto jovens.O suprasssumo.
Mesmo que a reportagem fechasse o assunto com explicações plausíveis do Executivo metropolitano a que foi dado menor relevância que a denúncia. Aí era só “printar” e fazer circular livremente.
Para a população, a reportagem induziu, por gravidade, ainda, a cobrança de outra responsabilidade da prefeitura: o sofrimento não só pela falta dos medicamentos, mas a dificuldade para ir aos postinhos. Na prática, a reportagem cobrava não só os medicamentos, mas o transporte digno. Um jargão que repórteres fazem uso para chamar atenção não ao assunto, mas à parte que observaria mais sensível dele.
Tecnicamente, termina expondo deficiências de reportagem com a prevalência da sensibiidade das consequências à verdade das causas que as teriam proporcionado. O sofrimento exposto da "vítima" passaria a se mostrar como uma muleta da reportagem, que não tem apenas um lado: o da vítima ou da dor.
Tal como se deu no show de R$ 630 mil pago pelo governo a outro cantor na Agrotins. Com uma crise de regulação instalada no HGP.
Fato denunciado também pelo MP (que cobrou o cancelamento do show porque haveria deficiências em outros setores, como a saúde, mais prioritários) e refutado pela Justiça por óbvio: orçamentariamente, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Igual forma como se deu na denúncia de medicamentos com perda de validade estocados no depósito da Saúde estadual (denunciado também pelo MP) quando, após, descobriu-se que teriam sido encaminhados ao Estado sem pedidos do governo ou planejanento.
O governo federal apenas teria despachado para o Estado remédios com prazo vencendo. E sem demanda para a quantidade. Mas explodiu, jornalisticamente, o assunto no colo do Palácio Araguaia. Em nível também nacional.
Ainda que o núcleo devesse ser quem teria despachado e não aquele que deixou estocado medicamento com prazo vencido. Ou seja, a denúncia, em tese, teria que ser invertida. Mas que nada!
Logicamente que se débito pela barberagem existisse, ele seria debitado na conta da Promotoria. O meio condutor da mensagem não teria qualquer responsabilidade pela amplificação do equívoco que, aceito, teria consequências. Tipo: se pegou, pegou.
O que deveria impulsionar os jovens promotores, apesar da incompetência constitucional, a tentar influir na elaboração da Lei Orçamentária. No caso do governo, nem mesmo era o Palácio o pagador. E sim os deputados por emendas.
Os adversários da prefeita Cínthia Ribeiro (que não é candidata à reeleição) e seus tributários (em todos os setores) teriam, assim, muito que aprender na tarefa antecipada de encontrar problemas na sua administração. Indico, para o bem ou para o mal, “A arte de ter razão”, do polonês Arthur Schopenhauer.
A campanha contra Cínthia, como se nota, já está declarada. E no caso da saúde, é uma tentativa de recuperar posições, após a derrota na atribuição à prefeitura da crise na regulação do HGP.
Como ela não pode ser candidata, o adversário seria a Prefeitura. E aí, por pura lógica, por mais paradoxal que se apresente, o cidadão, ainda que premissa utilizada tenha aparência de verdadeira, a partir da parte de verdade que contém.
No caso prático: haveria, sim, a falta de alguns medicamentos nas prateleiras que a prefeitura já havia adquirido e se encontrava em deslocamento. A falta de remédios também prejudica o atendimento à população.
Mas também é fato que a prefeitura teria até mesmo feito compras por requisição administrativa há mais de mês para atendimento de urgência enquanto não chegava os remédios da licitação, que tem prazos legais.
Planejamento? Imagina a prefeitura adquirir remédios à vontade e deixá-los nos depósitos, com riscos de vencimento. Outra janela de oportunidade aos adversários.
