A vontade política é merecedora de crédito. Mas os Projetos de Lei Complementar encaminhados pela prefeita Cínthia Ribeiro ao Legislativo na semana passada (e que os vereadores devem apreciar nesta terça) abrem uma vala no debate eleitoral.
Cinthia pediu à Câmara autorização para contratação de meio bilhão de reais com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Finalidade: obras de infraestrutura e aquisição de ônibus para transporte coletivo urbano e escolar.
A questão não são os valores nem a capacidade de pagamento e disponibilidades de caixa. A prefeitura tem avaliação A em todos os indicadores da STN/LRF. No endividamento, poderia ir até 120% da RCL. Fechou abril/24 com 17,33%.
Serão R$ 40 bilhões (BB) para 80 ônibus escolares, R$ 191 milhões (Caixa) para 113 ônibus de transporte coletivo urbano, mais R$ 132 milhões (Caixa) para outros 100 ônibus de transporte coletivo e R$ 300 milhões (também na Caixa) para infraestrutura e modernização.
A necessidade existe. Mas haverá questionamentos óbvios: a prefeitura está há quase dois anos alugando ônibus e decidiu-se pelo empréstimo a cinco meses do encerramento da administração.
Não se sabe, ademais, por quais motivos não teria proposto apenas um contrato para ônibus para adquirir as 240 unidades da frota. E sim dois: um de R$ 191 milhões e outro de R$ 132 milhões.
