Os vereadores marcaram audiência pública para 28 de maio com a finalidade de apreciar o balanço das aplicações da saúde no primeiro quadrimestre. A prefeitura tem, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, prazo até 30 de maio para publicar o relatório. E a audiência pública é uma obrigação constitucional.
O secretário de Finanças do município, Rogério Ramos, afirmou ontem a este blog que a Prefeitura irá entregar os relatórios aos vereadores com antecedência. Ou seja: não fará uso do prazo legal, mantendo a agenda da Câmara. A escolha, entretanto, favorece mais o Executivo metropolitano que o Legislativo municipal.
Em ano eleitoral, o açodamento de avaliação de contas (especialmente em circunstâncias de crise, como a da saúde/Covid-19) escrutínio de despesas é, não raro, instrumento que assume função mais acusatória que de fiscalização ou correção.
Entregando as contas como pede a Câmara e abrindo mão do prazo da LRF, a Prefeitura joga água na fervura, contrariando a tática dos vereadores que, para funcionar politicamente, necessitaria de resistência da Prefeitura em demonstrar os gastos ou de aceitar a agenda imposta pelo Legislativo municipal, atropelando os prazo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ou seja: Cínthia Ribeiro subtrai parte do ânimo e do resultado aguardado pelo grupo de vereadores que, a cinco meses da eleição e numa pandemia - em que 40% dos exames dão positivo na cidade e 162 casos confirmados - tratam-na como adversária no Legislativo.
Nem que sejam obrigados a tangenciar a premissa maior de que Legislativo e Executivo devem juntar esforços contra o inimigo comum da população que representam: circunstancialmente o vírus.
Num cenário em que a prefeitura teve receitas no primeiro quadrimestre da ordem de R$ 377 milhões. De outro modo: realizou apenas 28,5% das receitas previstas (R$ 1,319 bilhões para o ano) contra 33% de execução do exercício orçamentário (quatro meses). Receitas a menor do que o previsto para o período de R$ 58 milhões.
