A prefeita Cínthia Ribeiro sugeriu nas redes sociais que os prefeitos não estavam satisfeitos. Dos R$ 453 milhões,o montante de R$ 268 milhões serão aplicados diretamente nos municípios. Uma oposição contextual, numérica e tanto política como pragmaticamente ilógica.
A prefeita pode ter transmutado nas carrancas dos Executivos municipais que postou na sua rede social sua própria reclamação contra os critérios de distribuição da grana: R$ 1,020 milhão para cada prefeitura.
Sim, porque do ponto de vista político, era a primeira vez em 30 anos que prefeitos do Estado tinham um Presidente da República num ambiente fechado. Fernando Collor plantou árvore ao redor Palácio, FHC não passou da ponte com seu nome, Lula dos palanques de rua e Dilma dos holofotes internacionais do Jogos Mundiais Indígenas. Uma oportunidade dos prefeitos mostrarem à população que estiveram próximos do Presidente da República.
Do ponto de vista financeiro a prefeita reclama de uma distorção dado que Palmas joga nos cofres do tesouro estadual cerca de 34% de toda a arrecadação mensal de ICMS. Em novembro foram R$ 88,9 milhões para uma arrecadação estadual de R$ 263 milhões. E vai contar com apenas 0,2% do empréstimo de R$ 453 milhões que ajudará a pagar juros e prestações.
De outro modo, a maior parte do empréstimo vai ser paga pelo morador de Palmas. Mas é assunto ultrapassado já que os deputados aprovaram a divisão e a lei. A prefeita deveria, certamente, provocar a discussão sobre os critérios de redistribuição do ICMS.
Um assunto, entretanto, de competência do Executivo estadual na regulamentação do artigo 158/IV, da Constituição da República que dispõe: " b) até um quarto (25%), de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal."
Intuo, entretanto, que as carrancas dos prefeitos dizem respeito mais à forma de contratação das obras, por licitação a ser feita pelo governo. Uma obrigação legal porque o contrato é assinado entre governo e Caixa.
Os prefeitos assinarão convênios com o governo autorizando as obras. Não há como legalmente o governo transferir recurso de contrato de mútuo a prefeituras porque o governo é que vai pagar as prestações. Os prefeitos não indicarão empreiteiras.
Uma objeção até ilógica porque inverte a ordem das coisas. Para a população o que importa é o benefício e não quem o faz. E para a prefeitura, eliminaria até mesmo problemas como fazer licitação, acompanhar obras, conferir medições, processar pagamentos e que tais.
Mas eles, os prefeitos, querem é "trabalhar". Avaliadas as carrancas postadas pela lente da prefeita Cínthia Ribeiro com tudo que isto significa, tanto do ponto de vista administrativo, político quanto eleitoral.
