A situação fiscal da prefeitura de Palmas diz bem da discussão em curso no Congresso e Palácio do Planalto sobre o pacto federativo.
Como as demais prefeituras do país (especialmente do Norte e Nordeste), a de Palmas depende cerca de 70% das receitas federais.
De receitas de R$ 1,012 bilhão (até novembro/2019), R$ 303 milhões são de receitas próprias e R$ 708 milhões de transferências federais. Já foi maior a dependência: de 2018 a 2019, as receitas federais caíram R$ 29,7 milhões e as receitas próprias aumentaram R$ 45 milhões.
De outro modo: dependesse de arrecadação própria teria um orçamento de apenas 30% do consignado na Lei Orçamentária. Uma cidade com 30 mil habitantes. No Estado, o governo tem algo próximo de 50% das receitas oriundas de transferências.
Na Capital, a dependência recebeu impulso inverso forçado em 2019, com a redução do índice do FPM que passou do coeficiente 3.2 para 2.8, provocando uma frustração de receitas nestas transferências de R$ 56 milhões até novembro.
Isto fez com o Fisco municipal se virasse nos trinta para compensar as perdas e não comprometer o desempenho fiscal do Executivo metropolitano, enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Muito claro no crescimento de 17,4% das receitas próprias (R$ 258 milhões/2018 – R$ 303 milhões/novembro/2019). E que possibilitou à prefeitura pagar só em 2019 algo próximo a R$ 60 milhões de despesas do antecessor (já tinha pago R$ 43 milhões no ano até novembro) e ainda quitado R$ 20 milhões de débitos com direitos trabalhistas dos servidores.
"Com o programa de monitoramento fiscal e o domicílio eletrônico, vamos aumentar a receita e diminuir esta dependência", disse ao blog o secretário de Finanças Rogério Ramos. Desempenho, mantida a inércia, que pode dar folga a Cínthia Ribeiro a implementar mais obras e serviços na cidade.
