Os vereadores debruçam-se sobre o relatório de execução fiscal da administração Cínthia Ribeiro do segundo quadrimestre de 2023.
Até o segundo quadrimestre de 2023 a prefeitura administrada por Cínthia comprometeu com salários R$ 619 milhões contra os R$ 570 milhões do segundo quadrimestre do ano passado. Significa um crescimento real negativo de 1,3%, retirada a inflação. As despesas obrigatórias cresceram apenas 0,9% reais.
Apesar da queda de repasses de transferências (FPM/ICMS), Cínthia, diferente de outras prefeitas de Capitais no país (e dos municípios do Estado), manteve o equilíbrio fiscal.
Dos números a que o blog teve acesso, emerge uma prefeitura enxuta, do ponto de vista fiscal, e realizando investimentos. E gastando menos com pessoal. Isto resultou num resultado primário (receitas menos despesas) de R$ 133 milhões. Maior do que os R$ 127 milhões previstos para o período
Não sem razão, foi apresentada como um dos destaques do PSDB no programa nacional do partido esta semana, pelo presidente da legenda, governador gaúcho Eduardo Leite.
É possível notar um recorte não irrelevante: a Prefeitura, sob Cínthia, gastou com contratados/comissionados nos últimos doze meses apenas 18,9% das despesas que teve com servidores efetivos.
Um pouco acima dos 17,14% de igual período do ano passado, mas suficiente para enfrentar ação do Ministério Público (que parece ter aberto uma frente de batalha contra a prefeita nos últimos dias que não é candidata a um ano antes das eleições) que aponta exagero da prefeita nos contratos em relação a efetivos. Aliás, relação no Executivo inferior à proporção de despesas com efetivo/contratos do próprio parquet.
No mais, as receitas da prefeitura até 2º quadrimestre somaram R$ 1.248,4 bilhão. Ou seja, 94% dos R$ 1.321,7 bilhão dos estimados para o período. Uma frustração de receita de R$ 73,2 milhões.
Ainda assim, comparado o resultado com a receita realizada no 2o quadrimestre de 2022, registra-se um ganho nominal de R$ 96,9 milhões em 2023.
Segundo a Secretaria de Finanças (como consta do relatório), o resultado positivo tem origem principalmente das receitas primárias que no período registraram excedente de R$ 27,4 milhões, com 2,3% a mais que os R$ 1.181,4 bilhão previstos
A receita primária arrecadada no período ficou na ordem de R$ 1.208,8 bilhão, registrando R$ 86,9 milhões a mais que o valor arrecadado no 2º quadrimestre de 2022. Aplicada a inflação registra-se a evolução na mesma ordem de 2%, considerando também as receitas primárias do Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS).
As transferências correntes que – segundo a Finanças - são as principais receitas do município, arrecadaram no 2o quadrimestre de 2023 o montante de R$ 710,5 milhões. Uma frustração de receita de R$ 6,5 milhões
A arrecadação das transferências correntes – conforme o município - foi impactada sobretudo pela retração na arrecadação do ICMS, que registrou frustação de receita na ordem de R$ 17 milhões, tendo arrecadado R$ 86,9 milhões, comparados aos R$ 103,9 milhões previstos. Nesse caso, o resultado negativo pode ser explicado- conforme a prefeitura - pela redução no Índice de Participação do Município (IPM) em 11,17% para o ano de 2023, em relação ao ano de 2022.
Comparado a janeiro a agosto de 2022, em igual período deste ano as transferências do ICMS encolheram em R$ 9,6 milhões, considerando a inflação, o que corresponde a queda de 9,7%.
