A qualificação e certificação (publicada no DO de ontem) do Instituto de Desenvolvimento e Ensino e Assistência à Saúde como organização social na área de saúde é, do ponto de vista administrativo, expediente legal e um direito da entidade.
A lei – que regula o setor - também autoriza o poder público a contratar sem licitação instituições do gênero para serviços específicos. No Estado não seria a primeira vez, apesar da Portaria 143/23 de ontem não declinar, ainda, contratações. Obviamente que não haveria outro motivo.
A questão suscita dúvidas por razões várias. Citarias apenas três delas: 1) as experiências (OS Brasil e ProSaúde) no Estado não motivariam a população a acreditar que a terceirização fosse acerto só por que no governo Wanderlei; 2) os valores envolvidos exigiriam convencimento da população sobre a operação e debate do Legislativo, ainda que fosse uma competência discricionária do Executivo a contratação.
No 1º semestre/23 a Saúde empenhou R$ 1,364 bilhões. Do valor empenhado, 80% foi com servidores e investimentos. Ou seja, sobrariam os outros 20% disso aí para custeio propriamente da saúde num orçamento anual de R$ 2,1 bilhões. Movimentação que apontaria, grosso modo, o perímetro financeiro da operação com o IDEA. Sua relevância financeira para a complexidade do que a esperaria.
E 3) a decisão pela terceirização apontaria a conclusão óbvia do governo de que não teria capacidade para administrar o sistema de saúde pública e isto fosse horizonte não favorável em ano pré-eleitoral. Nada de que já não se ocuparam governos anteriores.
E aí, neste aspecto, o governo, em fazendo uso do expediente que ainda não oficializou, estaria reinventando a roda. Só que uma roda que não rodou.
