A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprecia nesta quarta a PEC das Praias (PEC 03/2022)
Aquele monstrengo que autoriza a União a, no popular, privatizar as praias.
A priori, atingiria apenas a beira-mar. Mas há controvérsias sobre terras marginais e da marinha
E isto seria suficiente para enquadrar rios e lagos nos Estados entregando as margens do Araguaia e Tocantins (rios nacionais) à iniciativa privada, por exemplo.
O relatório do senador Flávio Bolsonaro é favorável à estrovenga que tem recebido resistência pelo país.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados com sete votos favoráveis dos deputados tocantinenses. Apenas Célio Moura (PT) foi contra.
Votaram a favor da privatização das praias os deputados Carlos Gaguim, Dulce Miranda, Tiago Dimas, Dorinha Seabra, Vicentinho Jr. Osires Damaso e Eli Borges.
Dorinha hoje ocupa a suplência na CCJ do Senado. Bem como os senadores Irajá Abreu e Eduardo Gomes.
