O Estado contabiliza até hoje (dados fechados na noite de ontem) 2 mil e 205 contaminados de Covid-19. Um número 166%¨superior ao registrado há dez dias (12 de maio), da ordem de 828 casos. Foram mais 1.377 casos em dez dias, numa média de 137 casos a cada 24 horas. No período, o número de óbitos subiu 250% (passou de 14 para 49) e os municípios atingidos, que eram 50 há uma semana, hoje são 76 (52% a mais).
No período, o poder público estadual (acossado por juízes de primeiro grau e pela Covid-19) viu sua arrecadação cair 7,4% (março/abril) e tinha arrecadado até esta sexta apenas R$ 198 milhões de ICMS contra uma meta de R$ 217 milhões.
Esta meta, se cumprida, por si já registraria uma queda de arrecadação de 3,1% inferior aos R$ 224 milhões arrecadados em abril e 10,3% menor que os R$ 242 arrecadados de ICMS em março. Some-se a isto a queda da arrecadação federal de março a abril (21% no Estado) que implicará em redução semelhante nos repasses federais.
Corolário: os casos da Covid-19 aumentam assustadoramente de forma exponencial quando as receitas fazem percurso contrário, caem vertiginosamente. É situação que exigiria, por certo, esforço de todos os poderes e segmentos da sociedade no sentido de viabilizar recursos financeiros e humanos. Como a Covid-19 não era prevista em orçamento nenhum no planeta, é uma equação que cobra responsabilidades comunitárias.
Há saídas? Há. Por exemplo: com R$ 72 milhões das emendas parlamentares (R$ 3 milhões de cada um dos 24 deputados estaduais), o governo poderia bancar no Estado 2.600 UTIs, considerando um período médio de 15 dias que um paciente da Covid-19 necessita e o valor da diária pago pelo SUS (hoje R$ 1.800,00/dia). Bastaria a boa vontade e compreensão das circunstâncias por parte do Legislativo. Até porque mais impositivo que as emendas é a saúde pública.
Há deputados que já disponibilizaram suas emendas ao Executivo, mas não todos. A iniciativa teria, evidentemente, o aval da população, ainda mais partindo-se do pressuposto de que muitas emendas os deputados as encaminham a eventos que estão, pelo estado de calamidade, suspensos e a verba não passa de ano. Ademais, os deputados estariam demonstrando solidariedade ao problema que aterroriza as comunidades que representam.
No Estado, por exemplo, quando juízes aplicam multas irrazoáveis ao governo, o setor de saúde pública teve de recursos apenas R$ 198 milhões de janeiro a maio (Fundo Estadual de Saúde) - dados do www.transparencia. com.br desta sexta. O setor tem funcionado, tudo indica, pelo esforço governamental e remanejamentos orçamentários.
Dos R$ 736 milhões empenhados pelo Fundo Estadual de Saúde, algo próximo de R$ 700 milhões se deu para pagamento de custeio. Somada a queda de receitas, é, na prática, impossível o governo atender a demanda da Covid-19 que cresce em proporções geométricas quando a arrecadação faz percurso inverso mas na mesma velocidade.
