A presidente da Câmara Municipal da Capital, Janad Valcari, não se intimida em dar ao Legislativo de uma cidade de 313 mil moradores e uma dezena de universidades (orçamento de R$ 1,7 bilhão e um PIB de R$ 10,4 bilhões) a natureza de um “brinquedinho” ou um bibelô de sua penteadeira.
A confusão deliberada que faz entre sua plataforma político-partidária e as competências legais da presidência do Legislativo e do mandato, no distorcido uso do cargo, proporciona mais prejuízos à institucionalidade do que as deficiências de formação.
Estas, sim, responsáveis, em larga medida, pelos anacronismos ideológicos que endossa e amplifica, numa cidade plural, ainda que sugestivos de mera repetição, desprovida de profundidade argumentativa e filosófica. Mas com financiamento do contribuinte.
São expressoes que sem repertório, não deixariam a superfície das ignorâncias singelas e não pudicas, não fora sua belicosidade que elegeu em face da chefe do outro poder, o Executivo, a prefeita Cínthia Ribeiro. Tudo bancado com recursos públicos.
O cancelamento ontem (no dia de sua realização), ex-ofício, com justificativa de “reformas técnicas urgentes no prédio da Câmara”, de audiência pública (convocada conforme a lei por edital público) para prestação de contas do Executivo do 3º quadrimestre de 2021, é daqueles exercícios retóricos de indisfarçável oposição não à prefeita, mas à população, à legislação e à administração pública.
Janad teve, como é óbvio, o recesso de dezembro e janeiro para realizar as tais “reformas técnicas”. E a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 36) determina que a audiência pública do 3º quadrimestre do exercício anterior seja realizada até fevereiro. Janad marcou nova data para 16 de março, descumprindo os prazos da LRF.
A brincadeirinha política “inocente” de Janad empurra a prefeitura administrada por Cínthia Ribeiro para a ilegalidade dado que não cumprimento de lei fiscal é crime punido, inclusive com multas e proibição de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. O que leva o prejuízo maior para a comunidade.
Por vias da dúvida, a prefeita Cínthia protocolou o relatório na Câmara Municipal, cumprindo o prazo legal. Transferindo a responsabilidade do descumprimento à própria Janad e, por extensão, aos vereadores que quedaram-se inertes à manipulação escancarada do Legislativo metropolitano.
Por estas e outras que Janad corre o risco de, ao final do mandato, retornar à sua insignificância que, por suas próprias ações, pode representar mais lucrativo do que perda à institucionalidade, à Câmara, à população e ao tesouro municipal, dada a verdadeira "Casa da Mãe Janad" com que a presidente do Legislativo tem transformado aquele poder.
