Sábado, 24 de Out de 2026

Carnaval e a discricionariedade arbitrária do uniforme laranja

20/02/2023 368 visualizações

O carnaval vai para seu penúltimo dia e, na Capital, os números apontam para uma folia dentro do esperado pelo poder público.

Prefeitura e governo conseguiram, até aqui, manter um mínimo de ordem e segurança ao entrudo. E os empresários e pequenos comerciantes podem ter visto atendidas suas expectativas econômicas.

No campo político, sobressaiu, até hoje, a prisão cautelar (liberado na audiência de custódia) nos dias que antecederam a festa, do suplente de deputado Cleiton Pinheiro, por policiais sob a alegação de dirigir embriagado e o surrado desacato à autoridade.

Da prisão, a não ser pelas versões dos policiais, pouco se tem.  Cleiton é ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado onde atuou por uma década em que não se teve conhecimento de problemas do gênero. E  ocupa, ainda hoje, a presidência da Associação dos Servidores da Secretaria da Administração.

Pode ter somado adversários mas tomá-lo como um criminoso e violento é fato de difícil elaboração. E aí o X da questão: sua foto vestido com o uniforme de presidiário da unidade penal correu as redes e, obviamente, vazada pelo sistema penal.

E retomo o passado recente: não fora por câmeras de populares, o borracheiro espancado por policiais rodoviários federais no Aureny IV há pouco mais de mês, poderia ter sido autuado como resistência à prisão e o tal desacato à autoridade. E até sido morto, prevalecendo, sem prova em contrário, a versão dos policiais.

A diferença é que os PRFs não tiveram suas fotos de perfil esparramadas nas redes. Até hoje não se tem imagens dos policiais militares que praticaram aquela chacina em Miracema dentro de uma delegacia.

A discricionariedade não encontra respaldo na legislação que, ao contrário, protege a imagem do cidadão que tem seus direitos, até mesmo depois de condenado que dirá antes.

No caso de Cleyton, ainda que pretextasse o exemplo (pegamos também gente conhecida) para a divulgação das fotos, a polícia exerceu arbítrio autoritário, como o exerceria com um simples cidadão.

 Todos com os mesmos direitos, como aqueles dos PRFs e dos PMs flagrados na prática de crimes no exercício de suas funções. E cuidadosamente poupados de fotos de perfil nas redes vestidos do uniforme laranja.

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