Como apontavam os números e este blog o destacava ao leitor, o balanço das contas do governo (publicado no Diário Oficial na noite de ontem) demonstra o esforço fiscal do Palácio Araguaia, em meio a críticas por não pagamento de dívidas e escalada diária de problemas no setor de saúde pública.
Por eles, o governo fechou o ano consumindo com salários de pessoal 46,92% das receitas correntes líquidas, registradas em R$ 7 bilhões e 365 milhões. O governo teria baixado o comprometimento orçamentário com salários dos 58,22% (entregues a Mauro Carlesse no primeiro quadrimestre de 2018) em 19%. Ou seja, 11,80 pontos percentuais de corte. Em um ano e nove meses.
Considerando como memória de cálculo a receita corrente líquida de dezembro de 2019, uma redução de gastos com salários por volta de R$ 1 bilhão e 400 milhões no período.
O índice alcançado pelo governo Mauro Carlesse no 3º quadrimestre de 2019 é o melhor resultado do governo desde dezembro de 2010. Foram 47,74% (3º/2010), 46,83% (1º/2011), 48,22%( 2°/2011), 47,05% (3°/2011), 47,89%(1º/2012), 48,77% (2°/2012), 48,89% (3°/2012), 49,50% (1º/2013), 48,96% (2º/2013), 51,09% (3º/2013), 48,74% (1º/2014), 50,48% (2º/2014), 50,93% (3°/2014), 49,95% (1°/2015), 51,47% (2°/2015), 52,28% (3°/2015), 52,66% (1º/2016), 51,72% (2º/2016), 48,34% (3º/2016), 49,31% (1º/2017), 50,27% (2°/2017), 54,99% (3º/2017), 58,22% (1°/2018), 55.34% (2º/2018), 56,67% (3º/2018), 55,35% (1º/2019), 47,67% (2º/2019) e agora os 46,92% (3º/2019).
Como despesas com salários são de caráter continuado e não se pode reduzir vencimentos, o corte (e aqui não se está falando de receitas) pode ter sido efetivado nos comissionados, cargos em comissão e não só diminuição (caso contrário a despesa apenas não seria alterada para cima) mas na tesoura mesmo. Ah, LA, mas não corrigiu a inflação devida. Sim, mas aí a diferença seria apenas no crescimento da despesa e não na redução do valor gasto de um ano para outro.
Junte-se a isto que (conforme o mesmo balanço publicado), o governo diminuiu, no exercício de 2019, em R$ 549 milhões as despesas de restos a pagar de salários dos servidores. Pagou isto aí. Fechou 2018 com R$ 2,440 bilhões de restos a pagar com despesas de salários e encerrou 2019 com apenas R$ 1,891 bilhões. No que afasta, certo modo, avaliação de que teria melhorado o desempenho no setor por não pagar as despesas.
Essa dívida de restos a pagar foi contabilizada em 2019 pelo governo, depois de recomendação do TCE para regularização de passivos. Antes, os governos simplesmente não a registravam nos balanços, maquiando a contabilidade. Mas estava lá. Para se ter uma idéia, no balanço do último governo Marcelo Miranda (3º quadrimestre/2017), foram registrados restos a pagar de meros R$ 65 milhões, quando o passivo com servidores já se aproximava de R$ 2 bilhões.
