A Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo estadual para 2021 tramita na Comissão de Finanças do Legislativo. Será aprovada com louvor. Ainda que carregue contradições e paradoxos incontornáveis.
O primeiro deles: o governo pede a deputados autorização para remanejar verbas orçamentárias à ordem de 30%. Ou seja, manejar o orçamento neste índice se necessitar estar pedindo todo dia aos deputados.Mauro Carlesse mantém este índice desde 2018.
Mesmo tendo sido contra (como presidente do Legislativo) e ter modificado a LDO encaminhada por Marcelo Miranda, reduzindo essa margem de manobra para 10%. Miranda vetou a mudança e o Legislativo não apreciou o veto porque Carlesse assumiu o Palácio Araguaia.
Como manteve os 30%, o Governador teria que: 1) expressar que tivesse se equivocado nos 10% a 2) submeter a população ao escrutínio de que não tivesse só o interesse público ao patrocinar as amarras a Marcelo em 2018. Explicações devidas também pelos parlamentares.
O segundo ponto: o governo prevê em função da crise (e em discordância com as receitas) frustração de verbas orçamentárias no próximo ano. Ainda assim prevê renúncia fiscal de R$ 352 milhões.
Um pouco mais que uma folha bruta de salários, valor que pagaria as duas duplicações (Porto/Paraíso e Porto/Palmas) ou duas pontes sobre o rio Tocantins em Porto Nacional e para os quais os deputados aprovaram endividar o Estado. Dois empréstimos de R$ 150 milhões cada. Um do BB e outro do BRB.
Mais não bastasse, apesar dessa crise argumentada, o governo prevê na LDO para 2021 um PIB de R$ 40,1 bilhões. É 2,8% acima do PIB estimado na LDO de 2020, de R$ 39 bilhões. Mais: prevê (de 2021 a 2023) receitas de R$ 33,4 bilhões contra os R$ 31,8 bilhões (2020/2022) da LDO 2020.
