O governo hoje é melhor do que há quatro meses e mais enxuto de como fechou dezembro de 2019. E, claro, muito acima, do ponto de vista fiscal, de como Mauro Carlesse recebeu a administração de Marcelo Miranda. Pelo menos na relação entre receita corrente líquida e despesas de pessoal pelo referencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Excecutivo fechou o segundo quadrimestre de 2020 consumindo 42,14% das receitas líquidas com salários. O índice é inferior aos 47,57% de quatro meses atrás. E só encontra parâmetro com os 43% com que o governo fechou o ano de 2003. De lá pra cá, todos os índices foram superiores aos publicados ontem no Diário Oficial.
O enquadramento se dá, apesar das liberações do TCE (que o autoriza a retirar IRRF e despesas com aposentados/pensionistas contrariamente a orientação da STN e STF). O governo reduziu as despesas brutas de salário em R$ 422 milhões de maio a agosto. Passou de R$ 5,442 bilhões (1º quadrimestre) para os R$ 5,020 bilhões (2º quadrimestre) e gastou R$ 258 milhões a menos nas despesas líquidas (R$ 3,575 bilhões/R$ 3,318 bilhões).
A queda no gasto retira o argumento de que tivessse reduzido o percentual em função do aumento da receita corrente líquida que saltou de R$ 7,5 bilhões (1º quadrimestre) para R$ 7,8 bilhões (2º quadrimestre).
Um argumento de que fez uso a comunicação do governo que terminou relativizando (e reduzindo) a dimensão do esforço e do resultado que aponta uma diminuição dos gastos de R$ 258 milhões para um incremento de receita na faixa dos R$ 376 milhões.
Ou seja, se fosse levada em consideração apenas a elevação da receita e se tomasse que as despesas permanecessem (na pior das hipóteses) a mesma de abril (R$ 3,575 bilhões) o governo teria um índice de 45,2% e não 42,14%. Alías índice (45,2%) que este blog havia antecipado há uma semana (https://www.luizarmandocosta.com.br/governo-pode-fechar-2o-quadrimestre-com-comprometimento-menor-das-receitas-com-salarios-um-dado-a-ser-comemorado-caso-se-realize/).
Mas não navega em céu de brigadeiro: no balanço publicado ontem só tem orçamento de pessoal de R$ 1,795 bilhões (gastou R$ 3,856 bilhões nos dois quadrimestre) para o terceiro e último quadrimestre de 2020. Isto (R$ 3,856 bilhões) dá uma média de R$ 1,928 bilhões por quadrimestre. E só tem de orçamento estes R$ 1,795 bilhões.
Como salários não sofrem restrições de empenho pode fazer gambiarra para fechar sem mais problemas para encaixar estes R$ 133 milhões de déficit orçamentário.
