Dois projetos relevantes devem entrar na pauta da Câmara de Palmas esta semana.
O primeiro, uma Emenda à Lei Orgânica, aumenta de 19 para 23 o número de vereadores na Capital.
O presidente da Câmara, vereador José do Lago Folha Filho, disse nesta terça ao blog que a proposta será lida amanhã no Legislativo.
A proposta tem fundamento constitucional. Cidades que tem entre 300 mil e 450 mil moradores podem ter 23 vereadores.
Para Folha, os vereadores tem até o final do ano legislativo para aprovar a mudança, descartando aprovação de afogadilho.
Outra proposta que já começou a tramitar é a criação do Distrito de Taquarussu Grande.
Segundo Folha, tudo corre dentro das exigências legais, inclusive com a realização de plebiscito. A tramitação está na fase de indicação de membros da comissão.
A situação tem direito a três titulares e três suplentes e a oposição a dois titulares e dois suplentes, seguindo a proporcionalidade do Legislativo.
