Aproxima-se de vigarice uma das teses encontradas pelos vereadores da Capital para confrontar a prefeita e desviar a atenção da criação de duas centenas de cargos comissionados, contrariando a lei e decisão judicial.
Ao invés de cuidarem de emendas para o Executivo intensificar suas ações na Covid-19, os vereadores apontam suas bazucas desorientadas e sem mira para o contrato de despesas com publicidade no valor de R$ 12 milhões por doze meses.
Idêntico valor dos anos anteriores, numa licitação que ficou aí por dois anos sem questionamentos da Câmara. Fundamentam a crítica com a pandemia.
E onde a vigarice intelectual? Ora, licitações seguem as leis. Desde 2019 (quando não se pensava em corona) o processo tramita, gerando direitos aos envolvidos. Licitação pública.
Mais: o valor contratado (como também prevê a lei) é teto e não obrigação de gasto. A legislação eleitoral, por exemplo, proíbe propaganda de obras no período que antecede o pleito. Os vereadores trocam a parte pelo todo.
Invocam até mesmo a contratação (sem licitação) de campanha de orientação da pandemia (R$ 900 mil) pela falta do certame e oportunidade das despesas.
Como é público, o Congresso aprovou (e foi acatada pelo STF) a lei que dispensa licitações de contratação na pandemia.
Ir contra, seria não ver a amplificação de orientações de saúde pública como expediente relevante na prevenção e combate à Covid-19, que, assim, seria inoportuna.
Uma piada!!!
