Uma declaração do vereador Folha Filho resume bem a régua da aliança entre vereadores e o Executivo municipal.
Para defender, da tribuna, a incorporação de 100% de gratificação que é paga a um grupo de técnicos (criaram um tal de PCCR do Quadro Especial de Sistemas Estruturantes Centralizados) saiu-se com uma falácia lógica: “O Ministério Público é que recomendou a incorporação”.
Ora, como é óbvio, MPE não iria autorizar incorporação de 100% da gratificação de um grupo de servidores que já integravam o quadro geral. O MPE indicou a ilegalidade e determinou a adequação da inconsistência que é o 100% de gratificação pago.
E o que o prefeito e os vereadores da base podem fazer? Criar numa lei os cargos e o PCCR dos cargos. E ai outra encruzilhada: novos cargos exigiriam concurso público. É a Súmula 43, do Supremo Tribunal Federal.
Não é necessário nem entrar no mérito financeiro e orçamentário da coisa.
