Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Câmara pode votar empréstimos de meio bilhão protocolados por Cínthia para contrair no BB e Caixa só na próxima semana. O problema é a vedação de empréstimos nos seis meses anteriores ao fim do mandato!

26/06/2024 649 visualizações

A pauta de votação da Câmara de Palmas nesta quarta não conta com os Projetos de Lei Complementar encaminhados pelo Executivo pedindo autorização para empréstimos que se elevam a meio bilhão de reais.

Os recursos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal destinam-se a aquisição de ônibus para transporte coletivo urbano, transporte escolar e obras de infraestrutura e modernização na cidade.

Nos bastidores, dissemina-se a informação de que os parlamentares estariam propensos a discutira matéria só na próxima semana.

A explicação seria a necessidade de negociação entre Legislativo e Executivo. O Executivo conta, a priori, com nove votos favoráveis.

Há um outro dificultador na questão: a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe empréstimos públicos no período de seis meses antes do término dos mandatos.

Como Cínthia Ribeiro entrega o cargo de prefeita em dezembro, o prazo dos vereadores venceria esta semana.

Empurrar para a próxima, seria uma forma de dizer não aos financiamentos. E acatar o ônus dele consequente.

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