A Câmara Municipal de Palmas vez ou outra se defronta com ações do Ministério Público Estadual. Argumenta, não raro, em sua defesa as competências constitucionais do Legislativo, no que exerce um direito.
Politicamente, no entanto, só não tem desgastes junto à população porque na Capital os moradores priorizam suas demandas públicas à política e, assim, enxergam na Prefeitura a causa e consequência de suas necessidades públicas. Os vereadores seriam protegidos por uma espécie de indulgência plenária. São entendidos até quando fazem de suas ações instrumento de empresários para recebimento de faturas.
Mas não é assim. Dados do Tribunal de Contas do Estado apontam que os vereadores da Capital custaram aos moradores da cidade no ano passado a importância de R$ 42 milhões e 701 mil.
O valor corresponde ao gasto total da população das oito maiores cidades do Estado com suas Câmaras Municipais. Soma R$ 42,1 milhões o que custou em 2019 aos cofres públicos os vereadores de Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Miracema, Colinas, Guaraí e Dianópolis juntas.
Os vereadores de Palmas gastaram três vezes mais que os R$ 14 milhões do custo da Câmara de Araguaína. Em números relativos, cada morador da Capital (299 mil habitantes) entregou à sua Câmara cerca de R$ 140,00 no ano. Contra um custo per capita de R$ 80,00 de cada morador da segunda maior cidade do Estado (177 mil habitantes).
O calo do MPE tem sido as despesas com salários. De fato, os servidores comissionados da Câmara de Palmas abocanharam em 2019 o equivalente a R$ 15,1 milhões (61,34%) e os efetivos um total de R$ 6,1 milhões (25,08%), o que dá uma média de R$ 174 mil/ano para cada efetivo. Ou ainda: uma média salarial de R$ 14 mil e 500 a cada trinta dias de trabalho.
Os dados do TCE, entretanto, apontam excentricidades. Ali registra-se que a Câmara pagou a seus servidores um tal de adicional de escolaridade da ordem de R$ 110 mil e outro adicional de titularidades (R$ 20 mil) que ganha um doce aquele que explicar o que significaria isto.
A Câmara pagou rescisão a vereador (cargo eletivo) e adicional de insalubridade e periculosidade a servidores. De outro modo: haveria perigo nas atividades no Legislativo. E mais R$ 632 mil de locação de veículos. Os vereadores também pagaram R$ 91 mil com combustíveis para a meia dúzia de veículos oficiais. Isto porque os vereadores, para seus carros de deslocamento já tiveram R$ 3 milhões e 272 mil de Codap, a verba indenizatória onde são indenizados por combustíveis.
