Os vereadores da Capital devem aprovar na próxima terça-feira, em sessão a ser realizada no Lago Norte, aumentar o número de vereadores para 23 parlamentares. Atualmente a Câmara funciona com 19 vereadores.
Há bolsões de resistência como o Observatório Social de Palmas, entidade que tem acompanhado com competência execuções orçamentárias dos poderes.
Para a entidade, o custo é elevado de aumentar mais oito assessores para cada parlamentar, salário dos vereadores, codap.
Estima a entidade um acréscimo de R$ 2,4 milhões por ano. A entidade oficiou ao presidente da Câmara, vereador José do Lago Folha Filho.
A equação, entretanto, tem outros elementos. Pelo artigo 29 da Constituição da República (que regulamenta nº de vereadores), a Câmara de Palmas funciona (com 19 vereadores) como se tivesse a população de 2000 quando registrava 137 mil moradores.
Cidades com população entre 120 mil e 160 mil moradores tem direito a 19 parlamentares.
No Censo de 2022, Palmas registrou 302 mil 692 moradores. Ou seja, a cidade ganhou em 23 anos (isto mesmo, mais de duas décadas) 165 mil moradores e tem parlamentares correspondentes à população de 23 anos atrás.
Obviamente que a situação pela perspectiva da representação apresenta um indiscutível déficit favorecendo que cada vez vereadores fiquem mais fortalecidos do que os eleitores por pura lei de oferta e demanda. População crescendo e vereadores estacionados.
Do ponto de fiscal fiscal e financeiro, a relação custo/benefício é favorável. Pela Constituição, a Câmara tem como teto de gastos com vereadores na ordem de 5% do orçamento do município. É bancada com o duodécimo, não tem outra receita.
O orçamento total da Câmara para 2023 é de R$ 55 milhões. A Lei Orçamentária do município este ano é de R$ 2 bilhões. Ou seja, a Câmara consumiria, portanto, apenas 2,75% do orçamento.
