A Câmara de Palmas dá início nesta terça (com uma audiência pública) a uma discussão importante para a cidade: a Lei do Uso do Solo.
Pelo menos dez vereadores, coordenados pelo presidente do Legislativo, José do Lago Folha Filho, reuniram-se informalmente ontem com o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano para discutirem os próximos passos. Um dele, uma reunião na Câmara na próxima segunda com técnicos do IMPU.
A nova lei prevê mudar pontos no planejamento da cidade considerados gargalos no uso do solo urbano. Dentre eles, o blog apurou que Prefeitura e Vereadores pretendem abrir prazo para que proprietários de imóveis os regularizem.
Muitos proprietários construíram suas residências se atender a exigência da legislação municipal de alvará de construção. A lei em vigor não o permite mais desde 2017, prazo concedido para a regularização.
Os vereadores e Prefeitura pretendem conceder novo prazo para regularização sem a exigência de casas construídas sem alvará.
Outra medida que pode gerar polêmica diz respeito a uma faixa de área urbana às margens da TO-050. Na administração do ex-prefeito Carlos Amastha foram determinadas duas áreas, uma faixa de 150m a partir da rodovia (extensão entre os córregos Água Fria e Taquarussu Grande) destinada a hotéis,motéis e postos. E outra a partir desse limite, de 200m, uma faixa verde.
Os vereadores pretendem transformar essas áreas em quadras residenciais para abrigar famílias em lotes de até 450m2.
