Deveria provocar asco na população e sociedade política a proposta do governo federal de fazer uso dos recursos do Fundeb (educação) e de precatórios (dívidas judicias dos governos) para bancar o programa populista e eleitoreiro de Jair Bolsonaro.
Há pelo menos dois recortes aí. No primeiro, a indecência da disposição de deputados federais e senadores em alterar a Constituição da República ao sabor das conveniências circunstanciais de seus interesses políticos pessoais, atrelados ao presidente de plantão.
É o que precisam fazer: alterar a Constituição novamente para permitir o esbulho do dinheiro da educação e daqueles que tiveram seus direitos reconhecidos e cuja obrigação é o governo pagar, por intermédio dos precatórios. Uma afronta.
A Constituição dos Estados Unidos tem 230 anos e foi alterada neste período 27 vezes (emendada). A do Brasil completa na próxima segunda, dia 5 de outubro, 32 anos e já foi emendada 107 vezes!!! Enquanto na maior democracia do planeta a Constituição recebeu uma emenda a cada nove anos, no Brasil ela foi modificada uma vez a cada dois meses!!!!
No mérito, uma piada: para se ter uma idéia, no Tocantins (relatório do primeiro quadrimestre/2020) o governo registrou precatórios não pagos de R$ 420,6 milhões. É dívida já decidida pela Justiça que ele não paga. Ou seja, cidadão teve um direito apropriado pelo poder público (teve uma área o casa desapropriada e não paga a indenização, por exemplo) e fica dependendo da vontade política do Executivo para receber o que tem direito.
Pois bem: se aprovada pelo Congresso, essa proposta indecorosa fará escada nos Estados. Ou seja, o governo poderá pegar estes R$ 420 milhões de precatórios e comprar, por exempo, cestas básicas!!! O que seria fazer política com a grana dos outros!!!!
E até agora ninguém qualquer deputado ou senador do Estado opinando sobre o assunto.
