Os servidores públicos contam os dias para colocarem a mão nos 25% determinados pelo Supremo Tribunal Federal (sentença transitado em julgado no meio da semana), mas técnicos do governo se debruçam em estudos para encontrar formas de compensação ao R$ 1,3 bilhão de acréscimos anuais à folha de salários do funcionalismo.
Os levantamentos estão sendo feitos para serem entregues ao governador Wanderlei Barbosa, mas como apurou o blog na noite de ontem, a previsão inicial é de elevação da folha de pagamento na faixa dos R$ 100 milhões ao mês (inclusive o 13º).
É um dado sujeito a alterações. O valor é maior do que o estimado em 2019 pelos técnicos do Planejamento (R$ 350 milhões anuais/ R$ 25 milhões mensais).
O conservadorismo do governo Mauro Carlesse no cálculo e a projeção do governo Wanderlei Barbosa, excluída a largueza da margem de alguns milhões que os separa, não elimina, entretanto, o buraco que se abrirá nas contas públicas considerada uma média aritmética dos dois.
Tomando-se os atuais cálculos preliminares do Palácio, o cumprimento da decisão do STF exigirá do governo, assim, destinar toda a arrecadação de tributos do Estado por dois meses e meio só para bancar os 25% do reajuste.
O Estado arrecadou de impostos no ano passado R$ 5,805 bilhões, uma média de R$ 483 milhões mensais. O valor estimado pelo governo hoje, com efeito, para os 25% obrigaria a administração a aumentar as receitas em 23% (elevando impostos ou alargando a base tributária) ou cortar o valor do orçamento projetado para o ano.
Uma base tributária hoje (tabela de arrecadação de ICMS por segmento econômico 2021/2022 divulgada na semana passada) estacionada nos 101 mil contribuintes. Destes, 73 mil são pessoas físicas e produtores rurais. Um crescimento da base de apenas 6,9% considerados os 94 mil contribuintes registrados em 2020/2021. Quando, no período(2021/2022), as despesas cresceram R$ 3,9 bilhões. Ou seja, 36,7%, passando de R$ 10,6 bilhões (balanço de 2021) para os R$ 14,5 bilhões (2022), conforme demonstrativo publicado esta semana.
A equação implicaria em remanejar para salários valores somados equivalentes aos orçamentos da Polícia Militar (R$ 651 milhões), Segurança Pública (R$ 509 milhões), Habitação (R$ 58 milhões), Cultura (R$ 30 milhões) e Desenvolvimento Social (R$ 42 milhões), para efeito apenas comparativo.
Um buraco criado pela irresponsabilidade do governo Marcelo Miranda e dos deputados estaduais da época que aprovaram reajustes sem estudo de impacto financeiro (apontei isto à época, o arquivo do blog está aí). E, para voltar atrás, promoveram uma pegadinha, com a confusão colocada entre vigência da lei e impacto financeiro em que o STF não caiu.
Aliás, daquela turma no Legislativo que aprovou essa insanidade estão aí serelepes com os pés dentro do Palácio os deputados Amélio Cayres, Eduardo do Dertins e Fabion Gomes. Outro, o então deputado Marcelo Lelis, foi nomeado na quinta Secretário do Meio Ambiente. O então estadual Antônio Andrade elegeu-se federal, Osires Damaso não conseguiu a reeleição e Carlos Gaguim manteve na Câmara dos Deputados..E Marcelo Miranda sofreu fragorosa derrota para estadual obtendo minguados 3 mil e 500 votos.
Deveriam estar sendo cobrados, mas não são e não o serão. É capaz até de amplificarem junto aos servidores seu apoio ao projeto que pode, dentro das possibilidades e num limite, inviabilizar o pagamento de salários ao funcionalismo, caso o governo não encontre formas de viabilizar os recursos.
E aí você já viu! Vai parar nos impostos no bolso da população.
