Pesquisa eleitoral de abril último dava ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil) a liderança de 37,1% contra 14,1% de seu principal adversário na reeleição, o ex-governador Marconi Perillo.

Bolsonarista vistoso, Caiado fechou o primeiro quadrimestre administrando um governo cuja dívida consolidada consome 70% das receitas. Apesar de uma receita corrente líquida de R$ 33 bilhões (1º quadrimestre/22) e o Estado registrar sete bilionários na Forbes. Um deles, empreendedor de frigoríficos, inclusive no Tocantins.

Em 2021, a União, entretanto, teve que honrar R$ 986,3 milhões de prestações de empréstimos contraídos pelo governo de Goiás e não pagos por Caiado. Expediente do qual o governo de Wanderlei Barbosa mantém-se livre até aqui, comprometendo com dívidas apenas 40% da RCL. E sem ter prestações honradas por Bolsonaro.

Caiado (que assumiu o governo regurgitando ser contra a guerra fiscal dos Estados) deu, na últma segunda-feira, um cangapé em Wanderlei (para dar valor à balela de que goianos e tocantinenses se dessem como irmãos) e detonou o pedido de adesão do Estado a convênio de Acre e Rondônia para redução do ICMS das operações interestaduais de gado,

O convênio 19/2022 permite a redução da base de cálculo em até 66,67% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino.

Isso significa que a alíquota do ICMS de 12% passaria para, aproximadamente, 4,7%, índice desejado pelos produtores tocantinenses, mas com validade somente até 31 de agosto de 2022. Ou seja, a alíquota do Tocantins ficaria cerca de 2,3% inferior ao do Estado de Goiás.

Entretanto, isso não significaria  que o Tocantins estivesse "provocando" guerra fiscal, pois o convênio 19/2022 está aplicado por Estados do Norte, região em que está inserido o Tocantins. Por outro lado, o Tocantins não pode pleitear o benefício de crédito presumido de 5%, pois este está destinado aos estados da região centro-oeste

O governo de Caiado foi o único contra no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) inviabilizando  alíquota, ainda que o Tocantins preenchesse os requisitos e integrasse a mesma região Norte a que correspondia o convênio. Como era necessário unanimidade, o pedido foi negado. Obstáculo facilitado  sem qualquer argumentação do oponente pela não exigência de fundamentação contrária à negação, de que se aproveitou o governo goiano. 

O governo do Tocantins pretende pedir uma reunião extraordinária para reavaliar-se o assunto que é, inequivocadamente, controverso pois é incontroverso que Tocantins pertença à região Norte do país, sujeito, como é lógico, às condições concedidas aos demais Estados da mesma região. Goiás é do Centro-Oeste.

Não haveria razão que não política para o obstáculo de Caiado. E ela remete a guerra fiscal de sentido invertido da  ideologia do bolsonarista, na negação do benefício que Goiás já possui posto praticar as alíquotas reivindicadas pelo Tocantins no Confaz.

Isto porque, na prática, Tocantins pede a redução da alíquota (o prazo de validade do convênio é só até agosto) com atraso. Enquanto Goiás tem uma alíquota de 7% nas saídas de gado bovino (e que somados os 5% do crédito presumido vão para 12%) o Tocantins pleiteia o diferencial de crédito presumido de 5% que reduzirá (como em Goiás) a alíquota de 12% para 4,7%.

Ou seja, a espada contra a guerra fiscal empunha sua arma para colocar seus produtos com preço mais competitivo no mercado interestadual, impedindo, na santa paz celestial do punhal afiado, o produtores de outras regiões e Estados a buscarem compradores oferecendo preços mais em conta ou igual.

Não surpreende o coronelismo que corre nas veias de Caiado, como corria nos ludovicos, alencastros, veigas, bulhões, oligarquias que exerceram o mandonismo no  Norte (hoje Tocantins), cujo exemplo eloquente é a chacina do Duro (Dianópolis). Mas que conseguiram ser tratados como “irmãos do Sul” pela leniência e subordinação da sociedade política que fez e ainda faz uso da população da região.

E que Caiado, como os oligarcas históricos goianos, ainda a quer dependente. Como é icônica a única rejeição à competência estadual do Tocantins de praticar sua própria alíquota. Ainda que a índices goianos.

Tudo isto aí no beiço da sociedade política do Estado que, ainda assim, vê nos goianos como Caiado "nossos irmaos de sangue e luta".

Não se viu, com efeito, qualquer sendor ou deputado federal dar o grito!!! Claro!! Preferem um churrasco com Caiado do que uma traira de poça dágua.

Como dizem Genésio Tocantins e Juraildes da Cruz: Nóis é Jeca mais é jóia". Só os politicos não veem,

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Ponto Cartesiano

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