Dois dias após o envio do PLDO de 2023 do Executivo ao Legislativo, com projeção de incremento de receitas de R$ 1,4 bilhão, o Conselho Nacional de Política Fazendária publicou na noite de ontem Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais de janeiro a setembro de 2022.
Os números apontam que houve aumento da receita de ICMS em termos reais apenas nos Estados de São Paulo, Amazonas, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
O governo do Tocantins viu reduzida a participação de ICMS na arrecadação do Estado. Passou em 2022 a representar apenas 88,8% das receitas tributárias contra os 89,98% de janeiro a setembro de 2021. E que se note: em 2021, a arrecadação de ICMS representou 42% de toda a Receita Corrente Líquida do ano.
É só a ponta do iceberg dada que a redução de alíquota foi implementada em julho e agosto, com impacto na arrecadação de agosto e setembro. Até dezembro, mantida a queda, seriam R$ 38 milhões mensais.
Pelo Boletim do Confaz, o Estado arrecadou de janeiro a setembro de 2022 o valor de R$ 3,797 bilhões de receitas tributárias. Uma variação nominal de 16,53% (e real de 9,36%) comparado igual período de 2021 (R$ 3,259 bilhões). A variação nacional é de 10,77%, mas 22 unidades federativas registraram desempenho negativo.
Cotejando a variação de 16,53% positivos da arrecadação tributária e a redução em 1,3% (menos 1,18 ponto percentual) do ICMS é tentador concluir, a priori, que, até aqui (dois meses) o Fisco tem elevado a arrecadação de outros impostos para conter a sangria do ICMS.
No IPVA, por exemplo, o governo aumentou a participação na arrecadação tributária dos 5,7% (janeiro/setembro/2021) para 5,91% (2022). Movimentação semelhante ocorreu nas outras taxas/impostos que teve sua participação na arrecadação elevada de 1,34% no ano passado para 2,5% das receitas tributárias do Estado de janeiro a setembro deste ano.
