O governo do Tocantins gastou em 2019 o equivalente a R$ 333 milhões a mais do que consumiu com salários em 2018. A informação (que já era pública) foi certificada pela análise da Secretaria do Tesouro Nacional no balanço anual do Boletim de Entes Subnacionais, com os números do desempenho fiscal de todas as unidades federativas.
O documento (publicado na última segunda) subsidia avaliação de empréstimos e, dependendo da gravidade, suspensão de transferências federais.
O Estado (todos os poderes) consumiu R$ 7 bilhões 31 milhões (2019) contra R$ 6 bilhões e 698 milhões. É, hoje, o terceiro estado no país que mais gasta com salários (atrás apenas de Acre e Distrito Federal).
No Tocantins a média da despesa com pessoal é de R$ 4.470 per capita. No relatório do ano passado, essa média foi de R$ 4.463,59 por cada um dos 1,572 milhões de habitantes.
Com esse valor aí o Tocantins era o segundo mais gastador do país (o primeiro era o DF e segundo o AC). Em 2019 o gasto do Tocantins foi maior, mas ele foi ultrapassado pelo Acre.
Desta forma o Estado (conforme a Secretaria de Tesouro Nacional) está entre os nove Estados que não cumpriram a normas do Ministério da Economia. Pelos critérios da STN, gastou (todos os poderes) 66,3% das receitas com salários (o máximo da LRF é 60%). É um índice, entretanto, inferior aos 79,22% da STN de 2019.
O governo tem se mantido no enquadramento em função da utilização dos critérios do Tribunal de Contas (alguns tribunais do país o utilizam, contra jurisprudência do STF).
Os TCEs autorizam a retirada de despesas de imposto de renda retido na fonte, aposentadorias e pensionistas e obrigações patronais no cálculo da LRF. E aí o governo do Tocantins foi beneficiado: registrou gastos de 56,2% das receitas (enquadrado).
No boletim do ano passado (sobre as contas de 2018), o Estado tinha registrado, seguindo estes critérios do TCE, gastos de 68,13% das receitas com salários. Estava dentre os 7 maiores desembolsos do país. Em 2019, ficou dentre os nove desenquadrados pela STN.
