Há avanços no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 encaminhada ao Legislativo.
Um deles: o governo colocou no PLDO que 2% da Receita Corrente Líquida deverão ser aplicados em programas sociais.
Considerando a previsão de uma RCL de R$ 10,8 bilhões (no PLDO), seriam R$ 216 milhões em ações destinadas ao combate à pobreza.
Antes, as ações sociais ficavam por conta de decisões das secretarias. Agora, elas serão organizadas por um comitê gestor com metas. Dinheiro num só lugar para mesma finalidade.
A decisão pode encontrar resistência dos deputados porque restringe suas ações político-fisiológicas com a fome.
Deputados que viram ser excluído da LDO aquele decreto do governo (de abril deste ano) que autorizou os deputados a gastarem, em ano eleitoral, 10% de suas emendas com eventos. Contrariando a LDO/22.
Por outro lado, o governo colocou na LDO 23 a obrigação dos deputados de aplicarem 10% de suas emendas no esporte. Já eram obrigados a investirem 25% na saúde.
E não tocou na Emenda Constitucional aprovada pelos deputados de criar o fundo específico de emendas parlamentares. Uma ilegalidade, lógico.
Ou seja, o cabo de guerra entre o Executivo e o Legislativo pode ser esticado na apreciação do PLDO e da LOA.
