Os empresários do biodiesel e da produção de milho e soja (todos para exportação) tiveram na quinta e sexta passadas incentivos (isenções e tratamento tributário diferenciado) do governo do Estado. Medidas publicadas no Diário Oficial.
Os três produtos já tem tratamento diferenciado. Assim como deveriam também influenciar no mercado interno para barateamento dos produtos ao consumidor. Seja na ração dos animais ou no consumo.
O biodiesel, por exemplo, foi incentivado pelo governo federal para compor o preço do combustível, na mistura. Não é o que ocorre. Recebe os benefícios e desvia-se a finalidade para exportação.
O deferimento de benefícios à classe empresarial parece, deduz-se, seguir uma lógica: o aumento das receitas arrecadadas. Favorece o Executivo apontar que a tendência é comum nos demais Estados, especialmente em ano eleitoral.
Com efeito: em janeiro de 2022 o Estado arrecadou de receitas um total de R$ 1,029 bilhões contra uma previsão (decreto de execução orçamentária) de receitas de apenas R$ 760 milhões no período.
Arrecadou, portanto, R$ 269 milhões além da meta. Uma diferença, a mais, de 35%. As receitas de janeiro de 2022 são R$ 198 milhões acima dos R$ 831 milhões de todas as receitas de janeiro de 2021 (23,8% a maior).
Em janeiro/fevereiro de 2021, as receitas do governo alcançaram o patamar de R$ 1,901 bilhões. Este ano, faltando ainda duas semanas para o final do mês, o governo já arrecadou de receitas R$ 1,729 bilhões.
Ou seja: na metade do mês de fevereiro, R$ 209 milhões a mais do que os R$ 1,520 bilhões da meta estipulada pela Secretaria da Fazenda no decreto de execução orçamentária de 2022 para o bimestre.
Dinheiro que poderia ser empregado em investimentos mas que é entregue, em boa medida, em benefícios fiscais com retorno não garantido como já apontou o Tribunal de Contas do Estado.
