Sai governo e entra governo e mantém-se o método: as administrações ao invés de administrarem receitas e despesas, cortar gastos e elevar arrecadação, prefere aumentar a dívida pública para realizar investimentos, uma das finalidades do poder público.
Desde 2021, o atual governo prepara a população para novo comprometimento da poupança futura: um empréstimo de R$ 230 milhões a serem aplicados em investimentos (obras).
Isto depois de ter fechado 2021 com R$ 1,308 bilhões a mais que os R$ 10,9 bilhões previstos no orçamento. Levando-o a um resultado primário (receitas menos despesas) de R$ 631 milhões positivos.
Ainda assim, ontem anunciou-se reunião com o BB sobre o assunto. Mesmo dia em que o BC anunciou aumento de um ponto percentual na taxa Selic que passa a 12,75%.
Nem governo tampouco deputados (que aprovaram lei do empréstimo) informam ao contribuinte a taxa de juros do financiamento no BB. Mas o CDC (com a nova Selic) deve ir a 27%/ano (conforma a Anefac nesta quinta) e os empréstimos normais a 59% anuais. Cheque especial vai a 264%. Os juros no comercio devem subir para 85% ao ano.
O governo deve, novamente, dar como garantia os repasses do FPE. Pela Secretaria do Tesouro Nacional não tem condições de tomar empréstimo, deduzindo-se que o fará baseado em decisões judiciais. Lá no Tesouro Nacional (conforme prévia de abril) continua na Letra C. Isto porque não tem capacidade de pagamento já que as obrigações financeiras superam em 53% as disponibilidades de caixa.
O Estado pago no ano passado algo próximo de meio bilhão de reais com juros e amortização das dívidas. Valor maior do que aplicou em investimentos. Pagou outro meio bilhão de correção monetária/variação cambial.
A divida consolidada já está na casa de R$ 4,7 bilhões (47,99% da RCL). Da dívida, R$ 2 bilhões são de empréstimos (R$ 1,4 bilhão/em reais e R$ 1,6 bilhão/em dólares). E tem mais R$ 1 bilhão de dívidas negociadas. E ainda tem o passivo com servidores.
O problema é só este? Não!!! Pela Resolução do Senado o governo do Tocantins pode contrair dívidas de até R$ 20 bilhões!!!! Faltam, portanto, mais R$ 15 bilhões para os políticos autorizarem o endividamento.
Um Estado onde 1 milhão de pessoas depende do Bolsa Familia/Auxílio Brasil e 600 mil da população economicamente ativa estão desocupados, fora do mercado de trabalho.
