O governo dá curso à sua guerra do enquadramento. Ainda que mire, a priori, na verdade, condições para fazer dois empréstimos e aumentar a dívida do Estado em mais R$ 739 milhões, uma coisa não invalida da outra. Desde que o Palácio dê continuidade â ação saneadora que a crise financeira e no serviço público estão a exigir providências há muito.
Os empréstimos, como é notório, tem seu lado negativo: diminuem a capacidade de endividamento calculada sobre a dívida consolidada bruta/receita corrente líquida. E com isto, favorece a redução da nota do Estado na STN.
Há otimismo da Administração sobre os efeitos das Medidas Provisórias que alteraram a estrutura do governo e suspenderam por 30 meses eventuais progressões e promoções no serviço público. Mas pode ser que elas não sejam suficientes para uma avaliação positiva da Secretaria do Tesouro Nacional que possibilite o objeto buscado pelo Palácio.
Os números da execução orçamentária de 2018 publicados na semana passada não dão muita esperança para isto. O governo está sem poupança corrente, um indicador relevante nas notas do Tesouro Nacional. O índice despesas correntes/receitas correntes está acima de 95%, o que coloca o Estado ainda na letra C.
Se tem situação regular no endividamento e no índice de liquidez, ainda que próximo do mínimo, não tem poupança. A constatação é nítida. O governo fechou o ano com restos a pagar (dívidas de fornecedores que rolou) de R$ 305 milhões. Significa que não poupou sequer o necessário para pagar o serviço da dívida (encargos/juros/amortização) que somaram R$ 474 milhões no ano passado.
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