O Senado concedeu a Jair Bolsonaro a possibilidade de agregar o país. Aprovou na semana passada (a pretexto de regulamentar o artigo 190 da Constituição) e mandou à Câmara um projeto de lei que autoriza a venda de 25% das terras de cada município brasileiro a empresários estrangeiros.
De outro modo: 25% do território nacional (inclusive na Amazônia) seriam internacionais de fato e de direito. O projeto é de autoria do senador tocantinense Irajá Abreu (PSD) - também produtor rural - com parecer favorável do relator, senador Rodrigo Pacheco. Este mesmo que quer ser candidato à presidência do Senado, com o apoio do atual presidente Davi Alcolumbre. É do Democratas que quer disputar a presidência da República.
Ou seja, o Brasil (se aprovado o projeto na Câmara) não teria mais 8,516 milhões de km2 e sim 6,387 milhões de km2. Se não faltava demanda, o projeto oferece e facilita o produto. Encaixou o pé ao sapato.
Deixaria, portanto, de ser o 5° maior país do planeta (em extensão territorial) e passaria para 7ª posição com 2,2 milhões de km2 a menos que poderiam ser comercializados a estrangeiros. Argumenta-se que não é uma entrega e que necessitaria aprovação de um conselho.
Uma falácia, evidentemente, que não nega os efeitos consequentes da possibilidade aberta que concede abertura para a venda dos 25%. Se o concede, a propriedade invendável é limitada aos 75%. Um negócio de ouro para as grandes produtoras de alimentos do planeta ou simplesmente agiotas rentistas.
O Tocantins, por outro lado, perderia 70 mil km2. Deixaria para os brasileiros apenas 207 mil km2 dos atuais 277 mil km2. Ficaria sem uma área equivalente a cinco vezes o que dispõem os municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional.
Dólar nos emergentes é o que não falta. Assim como faltam reais no país. Entregaria isto aí limpinho a grandes grupos que devem estar aguardando com ansiedade ímpar sua aprovação.
No popular, o projeto entrega um quarto do território brasileiro a magnatas e grandes empresas internacionais que já estão internadas com negócios no país (multinacionais), especialmente na produção de alimentos. E que agora poderão expandir suas propriedades físicas ao limite de 25% do território. Poderão cadastrar os imóveis em seus nomes e até direito de posse!!!
Bolsonaro que não é bobo nem nada (e com boa dose de razão) foi à jugular no twitter:
-VENDA DE TERRAS P/ESTRANGEIROS: - O Projeto de Lei 2963/2019, que avança no Senado, permite a venda de terras para estrangeiros.
-Eu já me decidi caso o PL seja aprovado no Congresso. E você, qual a sua opinião?
Bolsonaro poderia elencar um sem número de argumentos contrários à entrega do país a estrangeiros (que os defensores da idéia tentam dar outra narrativa e leitura) que não estaria equivocado. Dominação de infraestrutura por gringos, especulação estrangeira, descontrole da imigração e do fluxo de investimentos estrangeiros, descontrole da produção de alimentos pelo país e assim por diante.
Isto num planeta em que a produção de alimentos não acompanha a densidade demográfica e onde a fome atinge um bilhão de pessoas no mundo. Destes, 10,3 milhões no Brasil que é o terceiro maior produtor de alimentos do planeta. E com o dólar comprando cinco vezes mais que a moeda nacional.
Uma obviedade que , do ponto de vista político, tendo como condutores dois senadores de oposição (Rodrigo Pacheco/DEM e Irajá Abreu/PSD), o projeto atrai desgastes aos dois partidos e pode redirecionar os dois principais pontos de pauta da agenda da Câmara e do Senado: a eleição da presidência das duas casas.
Na medida em que leva ônus a Rodrigo (um dos nomes no Senado) e bônus a potenciais candidatos de Bolsonaro, como o senador Eduardo Gomes, do MDB do Estado.
Afinal, dados da FAO apontam que o Brasil tem 15% das terras agricultáveis do planeta e os estrangeiros já ocupam, informalmente, 6,2% do território nacional.
Outro indicador relevante vem do IPEA: o Brasil, detentor privilegiado de recursos naturais, vem tendo redução na área agricultável per capita. Era 1ha/hab em 1.960 e deve chegar daqui a nove anos (2.030) com 0,3ha/hab.
Isto antes da liberação destes 25%. Se aprovado, pode-se apontar próximo de zero. A oposição chiou no Senado sem modificar a motivação dos parlamentares da Câmara Alta reforçou assim a tradicional cultura dos barões do café na casa.
