A ação do Ministério Público para o cancelamento do show do cantor Wesley Safadão promovida na segunda-feira exigiria, não só pelos valores financeiros mas morais e éticos, posicionamento de urgência do Judiciário, a gastar dois dias na avaliação da tutela antecipada sob pena de decidida após a realização do evento quando a proteção (e recuperação) dos recursos públicos obrigará a expedientes mais complexos. Pode ser que já haja decisões ainda não vindas a público, mas o vácuo propicia insegurança.
Ademais, consideradas a intervenção do MPE e a forma de contratação de shows artísticos do gênero, é possível se estar diante de expediente heterodoxo mais grave que a inversão política de prioridades e gasto de recursos públicos não permitido na administração pública e punível não só administrativa, mas criminalmente. Nada não corriqueiro nos Legislativos e Executivos.
Qualquer promotor de shows sabe que os cantores exigem 50% do cachê adiantados na contratação e outros 50% antes de subir no palco. Dinheiro em espécie. Além, evidentemente, de transporte e estadia, que eleva o valor das despesas.
Mas vejam bem o que escreveu o promotor na peça a dois dias do show: “Buscou-se no sistema SICAP/TCE e no D.O. mas até o momento não houve publicação de documentos acerca da contratação (vide certidão anexa e Parecer Técnico 026/CAOPAC), não tendo sido possível a requisição ministerial por ofício em razão do show estar marcado para daqui a apenas 2 dias, fazendo-se mister o pronto ajuizamento da ação.”
Se o contrato não foi publicado (quando gera direitos e deveres) o governo (e deputados) devem ter se virado nos trinta (menos nos dispositivos legais) para fazer a antecipação de R$ 315 mil (de um valor total de R$ 630 mil) a Wesley Safadão para confirmar a apresentação, dado que desde segunda se divulga o show. E cantores como Safadão tem agenda apertada, Não custa lembrar que deputados não só criaram um fundão de emendas (flagrantemente inconstitucional) , mas apropriou-se ilegalmente de sua administração.
A ação do promotor Vinicius de Oliveira e Silva (da Vara da Fazenda Pública) é irrepreensível. Por ela, fica-se sabendo que, apesar desses R$ 630 mil bacaninhas de deputados e governo, há dezenas de decisões judiciais de ações coletivas na área de saúde simplesmente descumpridas pelo governo, causando danos irreparáveis aos pacientes e até óbitos. E outras na educação, com escolas sem bebedouros e prédios sem alvará do Corpo de Bombeiros. Omissão até mesmo confessada pelo governo em sua defesa em diversos processos (elencados pelo MPE), justificando-a com suposta falta de recursos.
Isto tudo num Estado onde 376 mil pessoas passam o mês com R$ 100.
