A Secretaria do Tesouro Nacional repassa nesta terça ao governo do Estado um total de R$ 112 milhões. É a terceira parcela do FPE de agosto que fechou o mês com repasse ao Palácio Araguaia de R$ 411 milhões e 254 mil.
O valor de agosto é R$ 51,8 milhões (14,4%) superior aos R$ 359 milhões e 414 mil de julho deste ano e R$ 60,1 milhões (17%) acima dos R$ 351 milhões e 168 mil de agosto do ano passado.
O vetor de crescimento do FPE (formado pela arrecadação federal) é inversamente contrário à previsão da arrecadação estadual de ICMS para agosto.
De um total de R$ 402 milhões e 850 mil arrecadados em julho, o governo calcula (estudos a que o blog teve acesso) que terá de ICMS em agosto (deduzida redução de alíquota) uma arrecadação de R$ 267 milhões e 370 mil. Uma perda de R$ 135 milhões e 480 mil (33,3% a menos).
Isto depois de ter realizado de janeiro a julho de 2022 um crescimento da arrecadação do Tocantins de 20,30% (comparado com 2021), enquanto o nacional foi de 14,64% e o mediano 14,97%. O Tocantins ficou atrás apenas do PA (30,26%), SC (27,78%), MT (22,45%), RR (22,21%) e ES (21, 97)%.
Significa que o governo do Estado amplia sua dependência da União nas receitas primárias. Em 2021 (STN), 53% das receitas estaduais representavam transferências federais.
Das receitas de ICMS estadual, 44% tiveram origem nos combustíveis e energia, 38% no setor terciário (comércio e serviços) e 16% no secundário (indústria. Com as renúncias fiscais se elevando a 9,4% da arrecadação total de ICMS.
Como escreveu mestre Acácio: as consequências não vem antes, mas depois.
