Depois do posicionamento do Sindifiscal, agora é o Sindare que marca assembleia geral para decidir encaminhamento da reivindicação do Subteto. São duas categorias fundamentais na arrecadação de impostos. O presidente do Sindicato dos Auditores da Receita, Jorge Couto, protocolou ontem no Palácio pedido de audiência com o Governador. Assunto: a PEC, lógico, e projetos para melhoria da arrecadação estadual.
No ofício, a entidade informa ao Executivo que a categoria está com os salários congelados desde 2011 por força daquela decisão do governo de estabelecer um teto diferenciado. A assembléia, como informa o Sindicato, está marcada para o dia 29 de novembro. Os auditores pedem audiência para o dia 27 de novembro. Deduz-se, que para dar oportunidade de levar o resultado à assembléia da categoria.
Conforme apurou este blog, o governador Mauro Carlesse já teria analisado com auxiliares e deputados próximos que não teria sido orientado corretamente sobre a questão. Ou seja: o comando para a rejeição pela Assembléia teria sido por fundamentos equivocados.
Como já avaliei aqui, a questão é de natureza mais política que técnica. Tanto que, com o aval do governo, os deputados elevaram a previsão de despesas com pessoal justamente para atender o reajuste os ministros do STF que, em efeito cascata, deverá ser aplicado nos outros poderes no Estado.
A não ser que o governo comande projeto de emenda constitucional atrelando, também, os salários do Tribunal, juízes, procuradores de justiça, promotores, procuradores do Estado, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas ao salário de Mauro Carlesse, tem-se aí uma inequívoca contradição, um explícito paradoxo e clara diferenciação de tratamento com o estabelecimento de castas no serviço público estadual contra a isonomia constitucional.
