O governo nomeou ontem o novo Secretário da Fazenda. Trata-se do empregado lotado no TCE Júlio Edstron Secundino Santos. Não é o primeiro titular da pasta que o Tribunal de Contas consegue emplacar. Ainda que o gestor não seja funcionário de carreira do Tribunal e tenha sido trazido de Brasília (DF) para a assessoria de um conselheiro e depois na Procuradoria de Contas.
A nomeação publicada no Diário Oficial se deu no mesmo dia em que os auditores da Sefaz celebravam ontem uma arrecadação de ICMS (a três dias do encerramento do exercício) de R$ 415,6 milhões (117,32% da meta do mês), um novo recorde no ICMS, superior aos históricos R$ 404,3 milhões de novembro.
De janeiro a dezembro de 2021, assim, até ontem, os auditores já haviam colocado de ICMS nos cofres do tesouro estadual o equivalente a R$ 4,129 bilhões. E R$ 835 milhões a mais que os R$ 3,294 bilhões de todo o ano de 2020.
Um crescimento de 25% que, considerando a inflação dos 12 meses na faixa dos 10%, tem-se um crescimento real na arrecadação de 15%. Um número absurdamente fantástico para uma crise pandêmica.
O valor arrecadado até ontem já era R$ 2,198 bilhões a mais que a previsão da Lei Orçamentária para o ICMS em 2021: R$ 1,931 bilhões. De outro modo, os auditores mais que dobraram a arrecadação projetada para o ano.
Ocupava a interinidade do cargo na Secretaria da Fazenda até ontem o secretário executivo do tesouro estadual que é auditor da receita estadual.
A publicação da nomeação do novo Secretário no Diário Oficial na noite de ontem provocou reações entre os auditores, como apurou o blog. Inclusive sobre a própria trajetória do novo Secretário no Tribunal onde seria dado como de difícil relacionamento, o que obrigou a Corte a realizar arranjos para mantê-lo no órgão.
Havia a expectativa de que o governo escolhesse para o cargo um servidor da própria Secretaria da Fazenda, partindo-se da premissa de que o governo não tivesse a intenção de importar um novo Secretário.
A avaliação não é afastada da lógica. Se a Secretaria da Fazenda tem como finalidade principal a arrecadação tributária e os servidores estão proporcionando recordes mensais de arrecadação, a razão indicaria que não seria um técnico de outro órgão que levaria a pasta a manter ou melhorar o desempenho.
A objeção encontra respaldo também na questão fiscal, onde, no caso, poderia atuar com melhor performance um técnico do TCE. No governo, o controle fiscal, em larga medida, é exercido pela Secretaria de Planejamento. E não pela Secretaria da Fazenda que é responsável apenas pela arrecadação tributária.
