Deputados e representantes da sociedade (excepcione-se o pleonasmo) tem audiência pública esta semana sobre a reforma tributária. É um complemento do tal arcabouço fiscal do governo Lula.
Há um ponto em que o governo do Tocantins poderia convergir para o projeto do governo federal: redução das isenções fiscais
Política e tecnicamente as condutas dos dois governos (PT e Republicanos) se opõem como água e vinho, bolsonarismo e petismo.
Ainda que ideologicamente o PT que quer cortar benefícios a empresários talvez estivesse mais próximo do estado mínimo do que a implementação, no Estado, de isenções fiscais como política indutora de desenvolvimeto.
Enquanto o governo Lula tenta reduzir em 25% os benefícios fiscais (R$ 150 bilhões de R$ 600 bilhões), no Tocantins a falta de transparência sobre contrapartidas e volume de renúncia de receita segue a aceleração dos próprios TAREs.
Muito eloquente na análise do TCE nas contas de 2021 (último relatório disponível) quando Mauro Carlesse concedeu R$ 1,9 bilhão de isenções a empresários. E que somados aos R$ 1,6 bilhão em 2020 (conforme o TCE), ter-se-ia só aí R$ 3,5 bilhões de benefícios fiscais só no biênio. Valor suficiente para duplicar Palmas/Porto e Palmas/Paraíso.
Ou 23 pontes do tamanho da ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional. O equivalente a três vezes o valor do empréstimo de R$ 1 bilhão que o governo quer contrair com o Banco do Brasil para pavimentação e infraestrutura.
Reduzir as isenções (como quer o governo federal) poderia, portanto, fazer mais bem do que mal ao governo e à população do Estado.
