O recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Palmas, conforme a Lei Orgânica, tem início na próxima terça-feira. Como só tem sessão até quinta-feira, restam, na prática, três dias úteis para discutir e votar, nesta ordem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária da Prefeitura para 2021.
E o que está pegando (além do tal auxílio paletó e assiduidade): os vereadores (na Comissão de Finanças) querem modificar a LDO. Sem a LDO não existe a LOA. A primeira precede a esta que a sucede.
Os parlamentares querem modificar trecho da LDO que determina os duodécimos em "até 5%" das receitas. Antes era 6% e agora tem esse "até 5%". Eles querem no texto o índice fechado de 5%.
Pela lógica, "até 5%" poderia abrigar 3%,4%, valores menores que 5%. Uma modificação justa e pertinente ainda que submetida ao escrutínio inevitável das oscilações financeiras da execução orçamentária, que dependem, por consequência, da economia. Só que não dão solução de continuidade, não negociam com o Executivo nem votam.
A Prefeitura não se mexeu quanto a isto. Espera sentada a decisão dos vereadores enquanto o prazo corre. Sem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não se pode aprovar a Lei Orçamentária que prevê R$ 1,5 bilhão para 2021. E, como disse, tem o recesso a partir do dia 15. Pagamento de sessões extras, nem pensar, dada a vedação da Constituição e do Supremo Tribunal Federal.
A prefeita que não é boba nem nada, reuniu-se com os novos vereadores. No xadrez, o mandato dos atuais vereadores encerra-se dia 31 de dezembro. Isto implica raciocinar que a LDO, PPA e LOA podem ser empurrados para 2021.
De outro modo: para não sairem de relapsos e não deixarem de influenciar no orçamento (com emendas e que tais) os vereadores teriam que aprovar o mais rápido possível os três projetos (a LDO está alí desde 15 de outubro).
Caso contrário, o bônus cairia no colo da nova legislatura. Onde os novatos (reunidos pela prefeita) são maioria absoluta.
Vem daí a inércia da Prefeitura que prefere ficar em posição periférica dos problemas da Câmara a operar no seu núcleo para aprovação das matérias ali protocoladas pelo Executivo metropolitano.
