O governo deve publicar esta semana o decreto de execução orçamentária. Há 22 dias, portanto, tem financeiro (receitas caindo nos cofres e com viés de subida) mas não tem orçamento aberto. Não é nenhuma novidade. No governo afastado (2021) Mauro Carlesse só publicou decreto de execução orçamentária 48 dias (31 de março) após a aprovação da LOA. E três meses após o início do exercício.
Wanderlei já consumiu 36 dias desde a aprovação da LOA (16 de dezembro). Ainda assim, situação melhor que do governo federal que só teve o OGU (Orçamento Geral da União) sancionado na noite de ontem. Execução orçamentária só Deus dirá. Há leis determinando prazos e falta de orçamento limita novos gastos.
Como na LOA já estão determinados os planos de trabalhos (e divisão de recursos) nas Secretarias, o atraso (que prejudica o Estado) deve se dar por outras questões burocráticas ou, quando não, até mesmo políticas na definição das prioridades que, naturalmente, já estavam definidas. Mas tem a política da raia miúda diária.
Apontar isso aí (não só neste governo) para determinados secretários circunstancialmente com assento no Palácio Araguaia seria uma ação coordenada de adversários de Wanderlei Barbosa que estariam orientando tecnicamente este blog.
Curiosamente (e convenientemente) não refutam os números tanto por impossibilidade lógica como numérica. Contrariá-los seria certamente assumir que tivesse publicado oficialmente indicadores inexatos ou falsos. Mas já se movimentam, tive conhecimento, para transformar este espaço em trincheira de contrapontos político-partidários.
Na verdade, a finalidade, no limite, é desacreditar o blog com a disseminação de uma suposta conexão a interesses políticos e disto fazer uso em favor da Administração e de seus equívocos em meio a mais acertos em ano eleitoral em que o governador deve se candidatar à reeleição (um direito e ele tem mostrado no geral um bom desempenho) e cujo calendário bota pressão em candidaturas.
Tem, neste aspecto, os áulicos palacianos, obstáculos: a história do blog e os números fiscais que são públicos. Custa paciência e resiliência para garimpá-los no emaranhado da execução orçamentária elaborada justamente para dificultar acesso e entendimento. Uma distorção.
Também não é novidade: no governo Marcelo Miranda, secretários intercederam junto a empresários para não anunciar neste espaço onde tento implementar um pouco de razão no debate sobre questões públicas. Depois de ter sido este blog a demonstrar a possibilidade jurídica de sua candidatura (2014), contra tudo e todos e, mais tarde, apontar a fragilidade da acusação na segunda cassação e a ilegalidade de sua prisão.
No governo Siqueira Campos (na década de 90) ameaçaram a Organização Jaime Câmara (onde assinava uma coluna e exercia cargo de Editoria) com suspensão de mídia em troca de minha demissão. A empresa disse não!! Por justiça, ainda que com o mesmo viés, só não tive ameaças de Moisés Avelino, Carlos Gaguim,Sandoval. ou Mauro Carlesse.
Um espaço que tem custo e que é, há anos, a única forma que tenho de comprar comida. Como escreveu Zaratustra: o passo do homem honesto fala, mas o gato deita-se sem ruído sobre o solo. Este blog vai para 13 anos em 2022. Continuo aqui. Com o couro cada dia mais grosso.
Voltando à execução orçamentária, o leitor do blog tem conhecimento de que a sua linha sempre foi a aplicação de recursos públicos e a legislação. Neste e nos outros governos. E não é necessário auxílio técnico (mesmo que tivesse seria relevante para uma melhor análise ao leitor) para entender as movimentações internas do poder Executivo.
Quer ver uma: o governo aprovou um orçamento de R$ 11,4 bilhões para 2022. Um crescimento de 4,5% sobre os R$ 10,9 bilhões do ano passado. Reajuste de R$ 500 milhões. Ocorre que neste mesmo orçamento, ele prevê um aumento de gastos de R$ 395 milhões na folha de pessoal, R$ 216 milhões a mais de duodécimo aos demais poderes e R$ 300 milhões a mais nas receitas/despesas do Executivo (administração direta e indireta).
Total dos reajustes orçamentários adicionais (em relação a 2021)de todos os poderes: R$ 906 milhões contra os R$ 500 milhões da correção do orçamento. Isto aí na LDO e na LOA. Só: Não! Aumentou em mais R$ 40 milhões as isenções fiscais (de R$ 362 mlhões/2021 - R$ 400 milhões/2022). Menos receita. Todas publicadas no Diário Oficial e que se pode ler no portal da Secretaria de Planejamento do próprio governo. É uma conta que para fechar vai custar muito exercicio.
Conclusão óbvia disso ai: retirou recursos de custeio e investimento. Isto vai obrigá-lo a fazer remanejamento de orçamento (pode fazê-lo em até 30%/LDO) para despesas não previstas e aí terá que operar milagres porque o cofre é um só. No custeio pode-se até enxergar como racional cortar custos. O problema é que a economia deste corte, conforme a própria LOA, vai cair em salários, como é deduzível da execução (e dos anúncios de planos de cargos do Executivo) e das leis aprovadas pelos deputados no final do ano abrindo a caixa de bondades salariais aos demais poderes.
Negar os números é você mostrar um veículo a uma pessoa e querer que ela enxergue no quatro-rodas um avião.
Aos secretários de plantão com pensamentos totalitários e que tem maledicências auriculares como melhor instrumento de trabalho no convencimento do governador: pode-se criticar o império da razão, mas nunca depreciá-la.
