O ex-prefeito Carlos Amastha está em franca campanha contra aquela que considera sua antípoda, a ex-aliada e prefeita Cínthia Ribeiro. É do jogo e é legítimo que o faça. Cresceu política e eleitoralmente nos últimos anos como acho que nem ele mesmo esperava. E, quer queiram ou não, fez uma administração competente na cidade. Apesar de ter contrariado alguns interesses. Inclusive no funcionalismo. E é tido como autoritário.
Contrapondo-se à taxa de esgoto (competência federal e reajustes por planilhas aprovadas por Executivo e Câmara)fez uso de premissas corretas para incutir conclusões não verdadeiras sobre a questão.E, pelo objeto de que fez uso, pode mais prejudicar que ajudar o seu candidato, vereador Tiago Andrino. Um nome palatável e que se tem como correto na função pública que já exerceu e exerce. Sujeito a ser escrutinado não por suas administrações, mas pela do seu tutor.
Amastha publicou nas redes sociais que "Em tempos de aumento de tarifa de esgoto era bom lembrar a minha relação com a empresa enquanto prefeito", demonstrando a premissa com declarações de dirigentes (em delação) da Odebrecht Saneatins de que ele, Amastha, só teria pedido recursos para a Capital. E não, entende-se por dedução, para campanhas eleitorais.
Primeiro, uma constatação: não há condenação de Carlos Amastha por desvios de recursos, recebimento de propinas. Assim como seus adversários não o acusam disso. Isto não implica em que a declaração do dirigente pudesse afastar, evidentemente, as possibilidades dentro do acordo. Um monte de grana que os vereadores acusaram não terem sido prestado contas. Tanto a contabilidade e licitações quanto as respectivas obras.
Pelo contrário: as ações de Carlos Amastha na renovação da concessão sugerem desdobramentos heterodoxos. Amastha renovou a concessão da Odebrecht/Saneatins por mais 25 anos sem a aprovação da Câmara de Vereadores.
O termo aditivo é um amontoado de ilegalidades. Ali se cria um Comitê Gestor da Concessão, com salários/remuneração para os membros efetivos e suplentes. "Cada um ganhou cerca de R$ 500 mil", com o disse ao blog, à época, o vereador Lúcio Campelo, então presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo metropolitano.
Um comitê criado pelo termo aditivo e pelo prefeito de forma arbitrária e discricionária. Este comitê, como está no documento assinado por Carlos Amastha (pela prefeitura), Denis Lacerda de Queiroz e Mattos (diretores da concessionária) no dia 10 de fevereiro de 2017, é de uma ilegalidade espantosa.
Dentre as atribuições e competência deste comitê estavam até definir a forma de pagamento da concessionária (BRK) de débitos municipais. Imagina: um comitê com competência tributária!!! Mais: no aditivo tem uma cláusula que obriga aos membros do comitê a não divulgar suas ações. Um pacto de silêncio com recursos públicos. Tudo isso aí sem lei, sem passar pela Câmara de Vereadores!! Uma avenida para acobertamento de sonegação de tributos.
Só isto? Não!!! Este comitezão criado por Carlos Amastha (conforme o item 2.3, da cláusula segunda), foi agraciado com o valor de 8% dos investimentos da BRK na Capital, a título de custos do comitê!!!!!(termo aditivo de re-ratificação, assinado por Amastha em 4 de setembro de 2013). Grana alta para seus integrantes. Tanto efetivos como suplentes nomeados pelo prefeito eram devidamente remunerados.
Só para se ter uma idéia: só de ações complementares às de saneamento (pavimentação asfáltica, recuperação ambiental e que tais), esse termo aditivo (já de 2017) obrigava a concessionária (hoje BRK) a aplicar R$ 15 milhões em dois anos (60% no primeiro ano e o restante 40% no segundo). Só nisso aí, os membros teriam direito a R$ 1,2 milhão de custeio!!!! Ou seja, a BRK financiando o comitê gestor criado justamente para fiscalizá-la.
Pela lei 527/95, o ex-prefeito Carlos Amastha não poderia aceitar a transferência da concessão da Odebrecht/Saneatins para a BRK Ambiental sem lei aprovada pela Câmara Municipal. De outro modo: a Odebrecht vendeu e a BRK adquiriu a concessão pública como se fosse uma propriedade particular! A Câmara sequer foi consultada por Amastha!! E ficou nisso!!! Concessão pública, como é lógico, é do público. A Odebrecht poderia ser vendida para a BRK. A concessão, não!!!! Pertence ao poder público da cidade!!!
Como é evidente que a BRK (na verdade Brookfield Business Partners LP e outros investidores internacionais com investimentos de fundos até como do FGTS que tem 30% da empresa) tinha pleno conhecimento da ilegalidade. Mas aceitou o risco e ainda concordou em liberar R$ 40 milhões à gestão de Carlos Amastha para obras que a prefeitura fez sem licitação. E isto, evidentemente, pode sugerir má fé tanto da Odebrecht quanto da BRK. Há ações no MPE. Dinheiro que a população está devolvendo-a na conta de água e esgoto.
Aliás, o poder público e a empresa, na maior cara dura, decidiram em 2016 (gestão Carlos Amastha) impor à população o ressarcimento de R$ 253 milhões!!!! (R$ 253.648.724,39) que vem na conta de água. Não sem razão, de 2011 a 2018, os índices de reajuste se aproximam de 100% contra uma inflação de 77,27%!!! Isto depois de uma auditoria contábil interna (dos próprios interessados) na Odebrecht Saneatins que teria apontado investimentos não remunerados pelas tarifas em 2016.
Simples assim: entendeu que tinha investido e queria de volta!! Sem qualquer objeção do poder público evidentemente "sensibilizado" pela pobreza da empresa, diante de um hipotético enriquecimento da população à sua custa!!! Uma excrescência. Dinheiro que a BRK está colocando nos seus cofres mês a mês com o valor da cota distribuido nas contas de água e esgoto. Uma das mais salgadas do país.
A BRK tentou pular fora, atribuir a responsabilidade à Odebrecht. Deixando de lado, convenientemente (e sem ser questionada) o princípio da responsabilidade solidária. Ora, claro que a BRK conhecedora da legislação, aceitou comprar a Odebrechect e continuar a concessão como se ela pertencesse ao grupo baiano. Dentro de um negócio de US$ 908 milhões (R$ 3,6 bilhões).
E aí vem Amastha e posta nas redes que sua relação com o esgoto era outra.
