A Câmara Municipal de Palmas parece não se importar com confusão. Os vereadores pretendem votar duas matérias problemáticas até o final do ano: o reajuste dos seus próprios salários, da prefeita e secretários e a Lei Orçamentária da prefeitura.
O projeto de reajuste salarial já teria parecer contrário da Comissão de Finanças do Legislativo municipal. Deve ser votado nesta quinta. Os vereadores podem constitucionalmente ligar bulhufas para o parecer e aprovar a correção. É de suas competências constitucionais.
No outro, a Lei Orçamentária, o problema é maior: os vereadores, pela lei, só podem apreciar e aprovar o orçamento após a sanção da prefeita Cínthia Ribeiro à Lei de Diretrizes Orçamentárias já aprovada pelo Legislativo. A LOA é consequência da LDO. Do contrário, seria o cachorro correndo atrás do rabo.
Cinthia tem prazo para isto. Só que teve emendas dos vereadores ao projeto encaminhado pelo Executivo. E agora a prefeita estaria avaliando as emendas parlamentares à LDO apresentadas pelos vereadores. Segue o fluxo. Pode vetar as emendas ou aceitá-las mas tem que justificar.
A LDO foi encaminhada à Câmara em 15 de outubro e os vereadores só a apreciaram na semana passada, quase dois meses depois. Não haveria motivos, assim, para a prefeita encurtari prazos constitucionais, cobrindo o atraso da tramitação no Legislativo.
Numa delas, com uma mexida (e sem analisar mais amiúde) os parlamentares cortaram involuntariamente (deduz-se) na própria carne: a emenda pode provocar um corte de meio milhão no orçamento da própria Câmara.
A outra questão é de natureza política: a prefeita tem argumentos razoáveis (a apreciação das emendas colocadas) para sancionar a LDO apenas em janeiro (esgotando o prazo regimental da Lei Orgânica) e aí a Lei Orçamentária de 2021 seria discutida e aprovada pela nova Câmara Municipal, que toma posse na próximo dia 1º de janeiro. Daqui a duas semanas.
Não à toa Cínthia Ribeiro já ter se reunido com os 12 novos parlamentares eleitos para o Legislativo municipal. Apenas sete da atual legislatura foram reeleitos.
Daí os vereadores atuais (e não reeleitos) se constituírem na carga da Brigada Ligeira pela votação do orçamento antes da sanção da LDO.
Para usar uma metáfora: aspiram, desde já. sem mandatos daqui a duas semanas, a roupa de fantasmas do orçamento de 2021 para gerar problemas aos novos vereadores e ao Executivo metropolitano no próximo ano.
