Como apontara este blog desde o seu protocolo, os pedidos de autorização da prefeita Cínthia Ribeiro à Câmara de Vereadores de empréstimos de R$ 660 milhões recebem a reação previsível.
O impressionante é a forma. E, claro, aqueles que dela se aproveitam.
Um grupo de nove vereadores buscou o Tribunal de Contas para brecar os empréstimos.
Todos da oposição à prefeita argumentam na representação ao TCE contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação eleitoral.
Seria interessante o TCE se posicionar contra Leis Complementares que ainda não foram apreciadas pelo próprio Legislativo.
Tipo assim: recomendo a prefeita a não mandar este´projeto de lei. Ou: a Câmara não pode aprovar estas leis.
Subtraindo a competência do Executivo para propor e dos vereadores para aprovar ou não.
Ou mesmo a possibilidade dos nove vereadores convencerem os demais parlamentares de sua tese contrária. A Câmara tem 19 vereadores.
Pior: a defesa contra a representação dos parlamentares foi feita junto ao Tribunal de Contas pela própria presidência da Câmara Municipal.
O Legislativo pede a ilegitimidade ativa dos vereadores e pontua que a argumentação dos nove parlamentares não indicou a ilegalidade das LCs.
Mais não bastasse, a Prefeitura, por outro lado, argumenta que as LCs não contrariariam a legislação porque o que estaria em análise seria a autorização e não a contratação das operações.
Como é público, a administração de Cínthia Ribeiro é uma das melhores dentre as capitais do país. Tem Capacidade de Pagamento e o triplo A.
Disponibilidade de caixa e a dívida pública é muito inferior ao limite cobrado pela LRF e Senado.
Corolário: os empréstimos (que não podem ser contratados mais este ano quando a prefeita deixa o cargo) – e isto a própria prefeitura o diz - cumpriram sua missão: ocupar a base de Janad Valcari, desviando a atenção dos “Rogérios Freitas” da vida e expor o grau de inteligência de seus aliados na Câmara.
Contra um empréstimo que somente cairá na administração do próximo prefeito e ainda serem carimbados como responsáveis pela não melhoria do transporte escolar e coletivo urbano.
Entre a alfafa e á água, fazem opção, sempre, pelo que estiver mais perto. Uma razão caolha quase opaca, até.
