A decisão da Defensoria Pública de demitir comissionados e reduzir o auxílio alimentação dos servidores de R$ 898,00 para R$ 600,00 por questões orçamentárias é o que faria qualquer administrador.
No caso da Defensoria, como o orçamento de 2020 é maior que o de 2019, a conclusão óbvia é que o órgão gastou acima do orçamento para que sobreviesse a necessidade de elevar as receitas acima dos demais poderes e cumprir as obrigações contratadas. Jogo jogado.
Há um recorte mais grave nisto aí. Primeiro que o auxílio alimentação de R$ 898,00 num Estado pobre como o Tocantins em que 55% vivem na pobreza e extrema pobreza e 600 mil são beneficiados com o Bolsa-Família é indefensável.
Mas não é só isso: observando os agora R$ 600,00 de auxílio alimentação da Defensoria, os R$ 1.200,00 dos servidores do TCE, os R$ 1.700,00 do Tribunal de Justiça, os R$ 1.700,00 dos servidores do Legislativo estadual, e os R$ 1.700,00 do Ministério Público, tem-se uma equação que não fecha. Afinal, no mesmo Estado e financiados pelo mesmo bolso, tem-se necessidades alimentares (preço e quantidade) diversas.
Se os servidores da Defensoria precisariam além dos salários mais R$ 600,00 para se alimentarem, os do TCE necessitariam do dobro e os do TJ, AL e MPE, três vezes mais!!!! Morando, vivendo, comendo, dormindo e bebendo no mesmo Estado. A grande maioria, na mesma cidade!!!!
E tudo isto aí com base legal, autorizado por Executivo e Legislativo.
Isto quando o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de 2019 registrou no Estado um saldo negativo de vagas de 1.720. Ou seja, fechou dezembro (apesar dos contratos temporários) com mais demitidos do que empregados. Mais que os 1.672 negativos de 2018, os 1.555 negativos de 2017 e que os 1.573 negativos de 2016. Ou: há quatro anos as demissões de celetistas são maiores que as contratações.
