A audiência pública realizada pela Câmara de Palmas ontem sobre as tarifas de transporte coletivo repetiu o modelo de audiências anteriores e de outras legislaturas: palanque político sem adentrar no objeto.
E se assim o fez, favoreceu os donos das três empresas que há décadas são responsáveis pelo serviço de transporte urbano na Capital, tendo aditivos e prorrogações de contratos aprovados pelos próprios integrantes do Legislativo municipal. Uma delas, desde a Capital provisória do Estado. A concessão acaba em novembro do próximo ano.
Ontem viu-se a presidente do Legislativo, Janadi Valcari, discursar da tribuna que era a primeira vez que isto acontecia desta forma. Não se entendeu direito se estava falando da audiência em si ou de uma forma diferente de audiência. Ambas as assertivas, entretanto, falsas.
Poder-se-ia até entender que fosse a primeira em que o reajuste é abortado. Mas isto não se deu em face da ação de Janadi e sim da prefeitura que brecou o relatório fajuto do Sindicato dos ônibus. Uma caricatura dos relatórios dos reajustes dos últimos anos, sempre aprovado por um conselho municipal direcionado pelos próprios empresários e sem qualquer reação mais concreta dos vereadores. Este ano deu chabu.
Janadi preferiu cobrar melhores salários para motoristas, comparou o transporte coletivo com o comércio fechado e reivindicou subsídios para as passagens em detrimento de cobrar das empresas preço menor a partir de aprimoramento operacional. E não do custo para o usuário e contribuinte.
Não ficou por aí: cobrou meia passagem a estudantes, atendendo aos líderes estudantis que compareceram à audiência. Em ambos os casos a vereadora não informou de onde viria o dinheiro para o subsídio e a meia passagem. Isto porque obviamente a Prefeitura terá que retirá-lo do contribuinte, elevando a carga tributária.
Deu bulhufas para o relatório da ARP (fundado em documentos do próprio sindicato) que informam a demanda (passagens) de passageiros que pagam os 100% das tarifas são 696.265 passageiros e os de meia passagem apenas 59 mil. O que eliminaria o argumento de falta de meia passagem assim como uma das justificativas das empresas que dizem essa relação ter levado prejuízo às concessionárias. Sem falar que a gratuidade, por lei, não entra no custo tarifário.
Hoje, o sistema de bilhetagem eletrônica é muito claro: de dezembro de 2019 a novembro de 2020, passaram pelas catracas do transporte coletivo urbano de Palmas (números do próprio Sindicato) 10 milhões e 276 mil passageiros. Uma média de 856 mil mensais. Destes aí, 1 milhão e 421 mil pagaram em dinheiro vivo, 2 milhões e 800 mil com cartão e 4 milhões com vale transporte.
Mais: o valor médio mensal da quilometragem produtiva foi de 674 mil km/mês e da improdutiva 33 mil km/mês. O que representa um percentual de 5% da quilometragem produtiva. No que afasta, lógico, outro argumento das empresas: o de perdas por força da redução da demanda no período da pandemia.
São públicos os reajustes de 2009 a 2019 de quase 100% na tarifa quando a inflação no período de pouco mais de 54%. Um ganho real de 46%. O agora pretendido de 79% só não passou por que barrado pela Agência de Regulação que desconfiou dos números e requereu documentos. Não sem antes os empresários reivindicarem lá em abril subsídios de R$ 1,3 milhões mensais para não elevar a tarifa, rechaçado pela ARP e TCE
Isto aí passou em brancas nuvens na audiência comandada ontem por Janad Valcari.
