A prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro, decidiu prorrogar ontem os prazos para pagamento de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Taxa de Iluminação Pública. O prazo foi prorrogado para 15 de maio e, na justificativa do Decreto 1874/2020, o Executivo metropolitano aponta a pandemia e o decreto de estado de calamidade.
A decisão da prefeita se dá no momento em que a arrecadação municipal enfrenta uma queda de 40% no mês de abril, comparado com abril de 2019. Não é pouco. A prorrogação beneficia, portanto, tanto o contribuinte quanto os cofres municipais.
O secretário de Finanças, Rogério Ramos, apontou ao blog nesta quarta que a tendência é cair ainda mais. Impondo mais dificuldades ao município às voltas com um crescimento de 30% dos caso da Covid em uma semana (registrando ontem a primeira morte no Estado) sem, até agora, ter recebido qualquer recurso anunciado pelo governo federal.
Os problemas aumentam ainda com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tiveram retração de 6%. "Acreditamos que o período recessivo agudo passe em alguns meses, mas as previsões são as piores possíveis", avaliou o Secretário ao blog.
A Prefeitura esperava receber R$ 50 milhões de IPTU e R$ 120 milhões do ISS no exercício.
