Não se materializou ontem a teoria do fim do mundo que muitos evocam quando as circunstâncias os auxiliam numa espécie de combate ao governo. Exponho aqui, praticamente todos os dias, ações erráticas da administração, com a preocupação de demonstrar as minhas proposições de modo racional.
Não me ocupo em atrapalhar o governo de governar. Há muito deixei de lado o academicismo juvenil de"hay gobierno? Se hay soy contra" que nem Bakunin ou Proudhon hoje enquadraria no seu anarquismo.
Como havia antecipado logo pela manhã, não faltariam aqueles que apontassem o dedo para o atraso no pagamento dos salários dos servidores quando atraso ainda não haveria.
O governo havia se comprometido a pagar os salários no primeiro dia útil e havia o feriado que fechou agências bancárias. Até os servidores federais ou aposentados do INSS ainda não haviam recebido seus salários.
Pagou R$ 177 milhões (salários e o 13°). É só o líquido como o governo tem feito há pelo menos quatro anos o que nega, evidentemente, a informação subjacente do governo de que teria fechado o ano em dias.
Não é verdade. Há um passivo praticamente impagável de contribuições sociais e Igeprev. Mas não autoriza o governo a dizer-se em dias. Ainda que se possa argumentar que anda garantindo pelo menos o líquido aos servidores e não estaria parcelando nem atrasando.
Mas já foi pior. Ou quem aí não se lembra do governo Marcelo Miranda quando se tentava, todo final de ano fazer empréstimo para pagar o....líquido e o 13º? Como não conseguia (a legislação não permite papagaio para gastos com salários), empurrava-se a dívida para o ano seguinte e assim sucessivamente.
Para quem acompanha diariamente a execução orçamentária do governo, o problema não era de datas ou de grana. O governo fechou dezembro (dados de ontem) com uma arrecadação de ICMS da ordem de R$ 2 bilhões e 736 milhões. Os números são da diretoria de arrecadação da receita.
Só de ICMS teve mais grana que toda a arrecadação tributária de 2018, que fechou naquele ano em R$ 2 bilhões e 531 milhões. Se adicionarmos as receitas realizadas de ICMS em 2018, de R$ 1 bilhão e 723 milhões, tem-se aí um crescimento nominal (só de ICMS) de 58,7%!!!!
O problema do governo (se é que tivesse entrave) é que determinadas secretarias ficaram no final do ano sem orçamento, como é possível deduzir. Tem órgão que enfrenta problemas para pagamento há mais de dois meses e não por falta de recursos do governo. Aliás, algumas já tinham problemas orçamentários desde setembro. E aí certamente tiveram que pagar de ofício.
É possível? É. Marcelo Miranda fez isto em todos os seus governos. Mas é ilegal. O resultado é registrado nos relatórios do TCE com a escandalosa contabilização de pagamento de despesas de exercícios anteriores. Outras sequer se contabilizava e que o governo atual incluiu no balanço do segundo quadrimestre como passivo.
