Ainda que tenha superado no ano passado as perdas da desoneração do ICMS dos combustíveis, energia e comunicação, o Estado fecha o primeiro trimestre de 2023 arrecadando menos do que em 2022.Mesmo com o Fisco superando metas mensais da Fazenda.
O desempenho dá argumentos ao governo para a elevação do ICMS geral de 18% para 20% (MP de 2022 transformada em lei há pouco mais de uma semana).
Mas não o afasta da avaliação de que tivesse reduzido imposto de um lado e aumentado imposto do outro. Só na aritmética, menos com mais dá menos.
Até ontem, a arrecadação de ICMS de abril já dava indicativos de nova superação de meta: R$ 124 milhões arrecadados em dez dias para uma projeção de R$ 334,4 milhões no mês.
De janeiro a março deste ano, o governo arrecadou de ICMS a soma de R$ 1,039 bilhões. O valor, no entanto, é ainda inferior aos R$ 1,056 bilhões do primeiro trimestre de 2022.
No período no ano passado não vigorava a desoneração dos combustíveis, energia e comunicação (aplicada em julho/agosto). Nem o reajuste de 11% (de 18% para 20%) do ICMS geral (aplicado a partir de janeiro deste ano).
A situação tem muito do desempenho fiscal. Mas também, como é possível deduzir, da elevação da alíquota. Ainda que em índices inferiores aos cerca de 33% da redução do imposto dos combustíveis, energia e comunicação.
