O Confaz decidiu suspender a sistemática de previsão do PMPF (dos combustíveis) - a estimada pelos Estados para efeito de ICMS – até janeiro do próximo ano.
A arrecadação do imposto nos combustíveis, com efeito, indicaria um ganho do governo diretamente ligado, na outra ponta, às perdas do consumidor/contribuinte.
Senão vejamos: o Fisco estadual fechou esta semana a arrecadação de ICMS de outubro de 2021. Os auditores arrecadaram R$ 377 milhões e 858 mil no imposto. O valor é 112,29% da meta do mês de R$ 336 milhões.
Desse valor aí, R$ 125 milhões vieram diretamente das bombas de combustíveis. O valor é 47% superior aos R$ 85 milhões do ICMS nas bombas em outubro de 2020. A inflação de setembro/2020 a setembro de 2021 (IBGE) situou-se na casa dos 10,25%. Isto leva a um crescimento real da arrecadação do preço do lítro de combustível no Estado de 36,75% em um ano. Uma mãozada.
Se considerarmos na arrecadação do ICMS de janeiro a outubro, a conta não é menos relevante. De janeiro a outubro de 2021, a arrecadação de ICMS nas bombas ficou em R$ 1,021 bilhão. O valor é 26,6% acima dos R$ 806 milhões arrecadados de janeiro a outubro de 2020. Repita-se, para uma inflação na faixa dos 10,25%.
No geral, a arrecadação de ICMS (todas s categorias econômicas) fechou os dez meses de 2021 em R$ 3 bilhões e 101 milhões, contra os R$ 2 bilhões e 618 milhões verificados de janeiro a outubro de 2020. Um crescimento nominal de 18,4% e real de 8,15%.
Se crise existe, portanto, ela não estaria sendo identificada na arrecadação do Imposto Sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços. Um termômetro inequívoco da economia regional. Á pobreza assim seria produto da concentraçao de renda e das prioridades equivocadas do poder público. Ainda que se possa conferir que o avanço da arrecadação pudesse ser efeito do esforço do Fisco, dada a não elevação das alíquotas ou da base de tributação.
