A arrecadação de ICMS no Estado já somava ontem R$ 425 milhões e 189 mil e superava, oito dias do final do mês, os R$ 411 milhões que esperava arrecadar a Fazenda em janeiro. E muito maior que os R$ 357 milhões de ICMS de janeiro do ano passado.
A arrecadação faz projetar para o exercício desempenho favorável ao governo. E contrário às previsões orçamentárias.
Realçado pelo fato de que as mudanças nos impostos (reforma tributária) possivelmente só entrem em vigor em 2026 (este ano devem ser aprovadas as leis complementares).
O governo prevê para 2024 (LOA) uma arrecadação de ICMS de R$2,726 bilhões. Um pouco mais que a previsão orçamentária da LOA 2023: R$ 2,517 bilhões.
Ele arrecadou de ICMS em 2023, no entanto, o montante de R$ 5,028 bilhões. O dobro da previsão (R$ 2,5 bi a mais).
Evidentemente que uma previsão menor reduz pressão sobre a aplicação dos recursos. O governo só é obrigado a aplicar o que está no orçamento. Só pode remanjar orçamento limitado a 30%¨.
E o superávit,pelo contrário, favorece o governo a destinar o excedente financeiro de forma discricionária sob sua vontade política.
Tomando-se desta forma, a previsão a menor do governo, considerando a inércia da arrecadação com vetor de crescimento, termina se transformando em instrumento político de governo.
É o tal Planejamento sertanejo.
