Dos autos dessa decisão da Justiça de bloqueio de bens de ex-governadores e servidores públicos tem-se que a criatividade da miséria rondava aquele contrato do governo com Emsa, Rivoli e o banco italiano Mediocredito Centrale.
Os acusados estão se defendendo, devem ter suas explicações, mas é deveras difícil encontrar justificativa para exportação de areia da Europa para a construção de pontes no interior do Brasil. Algumas sequer teriam sido construídas. Ou mesmo para a dolarização de contrato público, expressamente proibido pela legislação e de conhecimento indiscutível.
Fico a imaginar caminhões de areia embarcando na Toscana ou na Sicília, no azul do mar Mediterrâneo e desembarcando nos portos de Belém (PA) ou São Luis (MA). De lá seguindo de trem até Imperatriz (não havia ainda a Norte-Sul) e daí de caminhões para o interior do Estado.
Devia ter uma programação em cada cidade, afinal eram 170 pontes e a obrigação é que 85% de areia, pedra, vergalhão, terra, cimento teria que ser italianos, atravessar o Mar Mediterraneo e transpor o Oceano Atlântico!!! Uma narrativa surreal!!!
Uma variante destes contratos (que o MP aponta desvios de meio bilhão de reais) é que os crimes de desvios de recursos públicos e corrupção prescrevem em 12 anos. E o de formação de quadrilha em três anos. Como o primeiro contrato é de 1.998 (nº 43), outro de 2006 (n° 63) e a dolarização teria se iniciado em 2000, como aponta a denúncia, tem-se uma avenida para a defesa dos acusados. Mais de 20 anos. Sem falar que a obrigação de reparar o dano prescreveria em cinco anos.
Há muita discussão neste aspecto. As dúvidas, entretanto, favorecem os acusados. E não a Justiça. Ainda que seja uma indecência um governo contratar obras por R$ 411 milhões (contrato inicial) e elas terminarem saindo por R$ 1,4 bilhão, fermentadas por contratos aditivos endossados por servidores públicos cuja obrigação pelo polpudo salário que percebem era justamente fiscalizar os contratos e sua execução.
A situação expõe também outra questão: o conluio de governos com empresários. Como é público, o empréstimo para as pontes foi captado pela empresa junto ao banco italiano que, por lógica, queria tirar o seu além da taxa de juros: e aí é que entra a obrigação da areia italiana para as pontes tocantinenses!!! Prontamente aceita pelos "italianos" do Estado. Uma máfia, pelo que se denuncia e do qual os acusados se defendem.
Isto tudo há 20 anos!!!! Imagina o tanto que se fez no período de lá até aqui com orçamentos do Estado que beiram os R$ 200 bilhões em 20 anos!!! A situação dos hospitais públicos não mata pessoas todos os dias por falta de atendimento adequado e medicamentos por acaso.
